Condições degradantes em instituições de acolhimento de Minas Gerais
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) expôs um cenário alarmante em lares de idosos e instituições para pessoas com deficiência no estado. Durante inspeções realizadas entre março de 2025 e fevereiro de 2026, foram encontradas condições que violam direitos humanos básicos e colocam em risco a saúde e dignidade dos acolhidos.
Irregularidades generalizadas em todas as instituições
Segundo relatório divulgado pelo MPMG, todas as 287 instituições fiscalizadas – sendo 265 Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e 22 Residências Inclusivas (RIs) – apresentam algum tipo de irregularidade. Essas instituições atendem aproximadamente 1.500 pessoas em Minas Gerais.
A promotora de Justiça Érika de Fátima Matozinhos Ribeiro destacou que a maioria desses locais não possui documentação básica, como Licença Sanitária e Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. A situação ganhou contornos trágicos na última quinta-feira (5), quando um imóvel que funcionava como casa de repouso para idosos desabou no bairro Jardim Vitória, em Belo Horizonte, causando a morte de 12 pessoas. O local já era alvo de ação judicial desde 2017 e havia deixado de cumprir Termo de Ajustamento de Conduta.
Violações graves à dignidade humana
As inspeções revelaram situações que beiram o inacreditável:
- Compartilhamento forçado de escovas de dentes, roupas íntimas e toalhas
- Pessoas mantidas em estruturas semelhantes a gaiolas
- Indivíduos amarrados a camas ou cadeiras
- Banheiros sem portas, violando a intimidade
- Quartos superlotados e ambientes insalubres
- Falta completa de acessibilidade, causando quedas frequentes
- Banheiros sem barras de apoio
Segundo a promotora Érika, o compartilhamento de objetos pessoais não representa apenas desrespeito à higiene e individualidade, mas também facilita o contágio de doenças. "Se uma pessoa tem infecção urinária, por exemplo, todos pegam", alertou.
Direitos inferiores aos de presidiários
Em declaração impactante, a promotora comparou a situação dos acolhidos com a de detentos: "Na cadeia, os presos podem andar, tomar sol, receber visita íntima. Na instituição de acolhimento, muitas pessoas ficam deitadas na cama o dia inteiro". A avaliação do MPMG é que alguns acolhidos têm menos direitos básicos garantidos do que pessoas que cumprem pena no sistema prisional.
Metodologia das inspeções
O mapeamento dessas instituições começou em abril de 2025 com duas equipes multidisciplinares compostas por:
- Assistentes sociais
- Psicólogos
- Arquitetos
- Engenheiros
- Promotores de Justiça
Essas equipes permanecem no mínimo três horas em cada fiscalização, avaliando não apenas a infraestrutura física, mas também a regularização da instituição, a adequação dos recursos humanos e a qualidade do cuidado prestado. Só em 2025 foram realizadas 262 inspeções, com uma terceira equipe sendo formada no final do ano para reforçar o trabalho.
Falta de recursos e políticas públicas
A promotora Érika ressalta que a maioria das irregularidades decorre de problemas estruturais:
- Falta de recursos financeiros
- Ausência de capacitação dos gestores
- Inexistência de políticas públicas efetivas
- Falta de suporte municipal adequado
O objetivo do MPMG, segundo a promotora, não é punitivo, mas sim propor soluções e apoiar a reorganização das instituições. O órgão busca fortalecer a articulação com o poder público municipal e mudar o paradigma do cuidado, transformando-o de uma abordagem assistencialista para uma política pública efetiva.
Expansão do projeto e perspectivas futuras
A estimativa é que as inspeções alcancem todas as 800 instituições do interior do estado até 2027, quando o projeto completará 30 meses de execução. Mesmo após esse período, a ideia é manter o trabalho como atividade permanente do Ministério Público.
A promotora destacou a importância da recente Política Nacional do Cuidado, que reforça que a responsabilidade primária pelo cuidado é do poder público, não apenas das famílias. Este reconhecimento é particularmente relevante considerando o aumento da longevidade da população e as limitações socioeconômicas que muitas famílias enfrentam.
Após cada visita, são produzidos relatórios psicossociais, arquitetônicos e jurídicos, além de diagnósticos detalhados para orientar a atuação dos promotores em cada comarca. O trabalho visa evitar novas tragédias como o desabamento ocorrido em Belo Horizonte, promovendo a regularização e humanização das condições de acolhimento em Minas Gerais.
