Mulher é condenada por injúria homofóbica após ataque a casal em restaurante de Porto Alegre
A Justiça do Rio Grande do Sul condenou, na segunda-feira (10), Marta de Souza Berg pelo crime de injúria discriminatória por orientação sexual. A decisão da 3ª Vara Criminal de Porto Alegre reconhece que ela proferiu ofensas homofóbicas contra duas mulheres dentro de um restaurante no bairro Bom Fim, em maio de 2025. O episódio, registrado em vídeo pelas vítimas, resultou em uma sentença que considerou a conduta como um ataque contínuo e consciente, mantido por vontade própria.
Detalhes da condenação e reações das partes
Marta recebeu pena de 2 anos de reclusão, em regime aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de prestação pecuniária, além de 10 dias-multa. Ela poderá recorrer em liberdade. Ao ser questionada, a defesa de Marta informou que "está analisando os fundamentos da Sentença condenatória e, após esta análise, avaliará a pertinência de recurso de apelação ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul".
Por outro lado, a defesa das vítimas destacou que atuou "com o escopo primordial de dar uma resposta efetiva para a comunidade LGBTQIA+ que diariamente sofre diversas violências, mas principalmente para a sociedade em geral, a fim de que se promova uma reflexão sobre o direito de ser e existir de todas as pessoas, dentro do contexto amplo da Diversidade".
O episódio e suas consequências emocionais
Segundo a sentença, Marta estava no estabelecimento quando passou a atacar verbalmente um casal de mulheres, utilizando expressões depreciativas relacionadas à orientação sexual das vítimas. O vídeo gravado mostra Marta sentada em uma das mesas junto de uma amiga, sendo possível ouvi-la dizer frases como "o Bom Fim não é lugar de gay", "isso é falta de laço", e "é uma lésbica que não tem salsicha na vida". As agressões duraram cerca de 20 minutos e incluíam gestos pejorativos.
As vítimas relataram que a situação gerou constrangimento e abalo emocional significativo. Ambas afirmaram ter passado a evitar demonstrações de afeto em público após o episódio, com uma delas declarando: "Desde então, a gente se sente com medo de trocar afeto em lugar público. Antes, era um cuidado, mas não tão ‘medo’, parece que se criou um trauma". Testemunhas que estavam no local confirmaram a versão apresentada pelas vítimas.
Contexto legal e importância do caso
O crime de preconceito por orientação sexual, conhecido como LGBTfobia, é equiparado ao crime de racismo no Brasil desde 2019, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A Lei nº 14.532/2023 alterou a Lei nº 7.716/1989 para incluir a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, estabelecendo penas de um a três anos de reclusão, além de multa.
A decisão judicial destaca que as ofensas ocorreram em ambiente público, diante de outras pessoas, e deixaram consequências emocionais nas vítimas, reforçando a necessidade de combate a tais práticas. A sentença serve como um alerta sobre a gravidade de atos discriminatórios e a importância da aplicação da lei para proteger direitos fundamentais.
Processo de identificação e acolhimento das vítimas
Marta foi identificada através do pagamento da conta no restaurante, via pix, com os dados obtidos pelo estabelecimento comercial auxiliando na localização. Uma advogada que presenciou as ofensas incentivou o casal a procurar a Polícia Civil, resultando em um registro por crime de preconceito por orientação sexual.
As vítimas relataram ter sido bem acolhidas durante o processo, o que as encorajou a dar continuidade à ação. "Nos surpreendeu muito positivamente. Fomos muito bem acolhidas, o processo foi muito rápido. É muito bom poder dizer isso para encorajar mais pessoas", contou uma das vítimas, destacando a importância de um atendimento adequado para evitar a revitimização.
Atuação especializada da polícia
A Delegacia de Polícia de Combate à Intolerância (DPCI) de Porto Alegre, inaugurada em dezembro de 2020, possui estrutura especializada no combate a crimes motivados por orientação sexual, identidade de gênero, e outros fatores discriminatórios. Localizada na Avenida 24 de Outubro, 844, no bairro Moinhos de Vento, a delegacia atende de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, sem intervalo.
Além do registro e investigação de crimes de preconceito, a DPCI atua de forma preventiva e educativa, promovendo ações de conscientização junto à comunidade e instituições, com o objetivo de fortalecer a cultura de respeito aos direitos humanos e incentivar a denúncia de práticas intolerantes.
