Defensoria Pública do Pará promove 8ª edição de casamento comunitário gratuito em Belém
A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA) anunciou a abertura das inscrições para a oitava edição do seu Casamento Comunitário, um evento gratuito que tem como objetivo oficializar a união de casais em situação de vulnerabilidade social e econômica. A cerimônia está programada para ocorrer em maio de 2026, integrando as comemorações do Dia Nacional da Defensoria, e é aberta tanto para casais heterossexuais quanto homoafetivos.
Período de inscrições e local de atendimento
Os interessados em participar devem se dirigir ao Núcleo de Atendimento Referencial (NARE) da Defensoria, localizado na Travessa 1º de Março, número 766, no bairro da Campina, em Belém. As inscrições estarão abertas no período compreendido entre 23 de fevereiro e 6 de março, exclusivamente no horário das 8h às 13h.
É fundamental que os candidatos compareçam acompanhados de duas testemunhas maiores de idade e portem toda a documentação necessária para a habilitação matrimonial. Para esta edição de 2026, o evento atenderá apenas casais residentes no município de Belém, reforçando o caráter local da iniciativa.
Importância da oficialização e direitos garantidos
A oficialização da união civil por meio deste casamento comunitário assegura uma série de direitos fundamentais aos casais, muitos dos quais são essenciais para a estabilidade familiar e financeira. Entre os benefícios garantidos pela certidão de casamento estão:
- Direito à adoção de crianças
- Garantias sucessórias e de herança
- Acesso a pensão por morte ou alimentícia
- Inclusão em planos de saúde de forma conjunta
- Abertura de conta bancária compartilhada
- Compartilhamento legal de propriedades e bens
Documentação exigida conforme estado civil
A Defensoria Pública estabelece requisitos documentais específicos de acordo com a situação civil de cada pretendente. Todos os documentos devem ser apresentados em original e cópia, além de comprovante de residência atualizado em Belém.
Para solteiros maiores de 18 anos, são necessários:
- Certidão de nascimento original atualizada
- Documento de identificação com foto (RG ou CNH)
- Comprovante de residência no município de Belém
- Duas testemunhas maiores de 18 anos com documento de identificação
Solteiros entre 16 e 18 anos precisam apresentar:
- Consentimento dos pais com firma reconhecida em cartório de Notas
- Certidão de nascimento original
- Documento de identificação com foto (RG ou CNH)
- Comprovante de residência em Belém
- Duas testemunhas maiores de 18 anos com documento de identificação
Para divorciados, a documentação inclui:
- Certidão de casamento original com averbação do divórcio atualizada
- Cópia do processo do divórcio (sentença) ou Escritura Pública de Divórcio com informação sobre partilha de bens
- Documento de identificação com foto atualizado (RG ou CNH)
- Comprovante de residência em Belém
- Duas testemunhas maiores de 18 anos com documento de identificação
No caso de viúvos, é necessário apresentar:
- Certidão de casamento original atualizada com anotação de óbito
- Cópia autenticada da certidão de óbito do cônjuge falecido
- Documento de identificação com foto (RG ou CNH)
- Comprovante de residência em Belém
- Duas testemunhas maiores de 18 anos com documento de identificação
Contexto histórico e características do evento
Em maio de 2025, a sétima edição do Casamento Comunitário da Defensoria paraense uniu 50 casais em uma celebração realizada no Teatro Estação Gasômetro. Assim como ocorre em outras defensorias pelo Brasil, o evento conta com decoração especial, tapete vermelho e marcha nupcial, proporcionando uma experiência memorável aos noivos.
Esta iniciativa da Defensoria Pública do Pará representa um importante mecanismo de inclusão social e acesso à justiça, removendo barreiras econômicas que impedem muitos casais de regularizar sua situação civil e usufruir plenamente dos direitos decorrentes do matrimônio.
