Araguaína condenada a pagar R$ 60 mil por agressão que causou perda de testículo em estudante
A cidade de Araguaína, no Tocantins, foi judicialmente condenada a indenizar em R$ 60 mil um estudante adolescente que perdeu um testículo após sofrer uma agressão física dentro do ambiente escolar. O episódio violento ocorreu durante o horário do recreio em uma escola municipal, levantando graves questões sobre a responsabilidade das instituições de ensino na proteção de seus alunos.
Falha na vigilância escolar agravou lesão, segundo decisão judicial
De acordo com a sentença proferida pelo juiz Jorge Amancio de Oliveira, da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína, a lesão sofrida pelo adolescente se agravou significativamente devido à omissão por parte da rede educacional em cumprir com seu dever de guarda e vigilância dentro da escola. O magistrado destacou em sua decisão que "a sequela (retirada do testículo) foi ocasionada pelo atraso na avaliação médica, ou seja, a intervenção precoce poderia ter aumentado as chances de preservação do testículo do adolescente".
A condenação financeira foi dividida em duas partes: R$ 25 mil referentes a danos morais e R$ 35 mil por dano estético, totalizando os R$ 60 mil que o município deve pagar ao jovem. O laudo pericial que embasou a decisão também apontou os profundos impactos psicológicos decorrentes do ocorrido, especialmente considerando a fase da adolescência, quando a identidade corporal e sexual se desenvolve com maior intensidade.
Posicionamento da Secretaria de Educação de Araguaína
A Secretaria Municipal de Educação (SEMED) de Araguaína emitiu uma nota oficial lamentando o incidente ocorrido na Escola Municipal Dr. Simão Lutz Kossobutzki em setembro de 2023. Segundo a pasta, no dia do ocorrido, o estudante não reclamou de dores e seguiu seu horário normal de aulas, participando de todas as atividades programadas. A queixa sobre as dores teria sido relatada apenas à família, após o término do período escolar.
Diante do conhecimento do caso, a SEMED afirma ter mobilizado imediatamente uma equipe multiprofissional composta por psicólogos e assistentes sociais, que realizaram visitas domiciliares para acolher a criança e seus familiares. A secretaria também garantiu todo o suporte médico-hospitalar através da rede pública municipal, incluindo o procedimento cirúrgico e o acompanhamento pós-operatório necessário.
Entre as medidas adotadas estão:
- Encaminhamento da família e do aluno para serviços especializados de saúde mental na rede municipal
- Transferência do estudante para outra unidade escolar conforme conveniência da família
- Investimento contínuo na capacitação de profissionais para aprimorar protocolos de vigilância
A secretaria reforçou em seu comunicado que "a qualidade da educação, segurança e bem-estar dos estudantes são prioridade dentro das unidades escolares do Município" e que as escolas de Araguaína são ambientes seguros, construídos pelo trabalho dedicado de milhares de profissionais da educação pública.
Reflexões sobre responsabilidade institucional
Este caso traz à tona importantes discussões sobre a responsabilidade civil das instituições de ensino em relação à integridade física e emocional de seus estudantes. A decisão judicial estabelece um precedente significativo ao responsabilizar o município pela omissão em seu dever de vigilância, especialmente em situações de violência entre alunos que ocorrem dentro do ambiente escolar.
Especialistas em direito educacional destacam que escolas têm a obrigação legal de garantir a segurança de crianças e adolescentes durante o período em que estão sob sua responsabilidade, incluindo intervalos e recreios. A falta de medidas preventivas adequadas ou a demora no atendimento a incidentes podem configurar negligência por parte da instituição, como ocorreu neste caso específico.
A condenação de Araguaína serve como alerta para outras administrações municipais sobre a necessidade de implementar protocolos eficientes de vigilância e pronto atendimento em suas redes de ensino, evitando que situações semelhantes se repitam e garantindo que o ambiente escolar seja verdadeiramente seguro para todos os estudantes.
