Paris aplica multa recorde de R$ 3,5 milhões por conversão ilegal de prédio em Airbnb
A Justiça da França impôs uma multa recorde pela conversão ilegal de um prédio de Paris em hospedagens turísticas alugadas pela plataforma Airbnb. A informação foi divulgada pela prefeitura da capital francesa nesta sexta-feira (17), destacando uma ação rigorosa contra práticas que agravam a crise habitacional na cidade.
Detalhes da condenação histórica
Um tribunal de Paris condenou, na quarta-feira (15), uma sociedade civil imobiliária a pagar 585 mil euros, equivalente a aproximadamente R$ 3,5 milhões, por transformar ilegalmente um imóvel no 9º distrito em moradias turísticas. O prédio, originalmente comprado no fim de 2022, funcionava como residência social para pessoas em situação de vulnerabilidade, mas foi convertido no fim de 2023 em 11 unidades de hospedagem de curta duração.
Os imóveis eram alugados pela Airbnb sem respeitar a regulamentação local, que exige autorização prévia para mudança de uso. "É a maior multa imposta contra um locador", afirmou o vereador de Habitação de Paris, Jacques Baudrier, em comunicado oficial. O tribunal também determinou a interrupção imediata da atividade ilegal, reforçando o compromisso das autoridades com a aplicação da lei.
Cenário de crise habitacional em Paris
O caso ocorre em um contexto de forte pressão no mercado imobiliário parisiense, onde os aluguéis seguem em alta e o acesso à moradia foi um dos principais temas das eleições municipais de março. Dados oficiais revelam que, entre 2012 e 2023, Paris perdeu quase 140 mil habitantes, uma média de cerca de 12 mil por ano, exacerbando debates sobre urbanização e direitos à habitação.
A prefeitura estima que existam aproximadamente 25 mil hospedagens turísticas ilegais na cidade, contribuindo para a escassez de moradias acessíveis. Em resposta, anunciou nesta semana a criação de uma brigada com 150 agentes dedicados a fiscalizar esse tipo de atividade, visando coibir abusos e proteger o patrimônio residencial.
Reforço na regulamentação e impactos financeiros
Em novembro de 2024, o Parlamento francês aprovou uma lei para fortalecer a regulamentação de moradias turísticas, buscando equilibrar o turismo com as necessidades habitacionais locais. Em 2025, a Justiça já aplicou 2,4 milhões de euros (R$ 14,3 milhões) em multas relacionadas a esse tipo de infração em Paris.
Segundo Jacques Baudrier, neste ano o total de multas já se aproxima de 1 milhão de euros, indicando uma tendência crescente de fiscalização e penalidades. Essas medidas refletem um esforço contínuo para combater a especulação imobiliária e garantir que os imóveis sejam usados de forma legal e socialmente responsável, priorizando a moradia para residentes em detrimento de lucros rápidos com turismo.
