
O prazo está se esgotando! Microempreendedores Individuais (MEI) têm até o próximo dia 31 de maio para enviar a Declaração Anual do Simples Nacional. Quem perder o prazo pode enfrentar multas e até o cancelamento do CNPJ.
Por que a declaração é importante?
A entrega do documento é obrigatória e comprova que o MEI está em dia com suas obrigações fiscais. Além disso, é uma forma de manter os benefícios do regime simplificado, como alíquotas reduzidas e menos burocracia.
Como fazer a declaração?
O processo é simples e pode ser feito totalmente online:
- Acesse o Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br).
- Informe seu CPF e senha.
- Preencha os dados solicitados.
- Revise as informações e envie a declaração.
Não deixe para a última hora! Evite congestionamentos no sistema e garanta que tudo seja enviado dentro do prazo.
O que acontece se não declarar?
MEIs que não cumprirem a obrigação podem sofrer:
- Multas de até R$ 50.
- Bloqueio do CNPJ.
- Dificuldades para emitir notas fiscais.
- Perda de benefícios do Simples Nacional.
Fique atento e mantenha seu negócio regularizado!