O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6x1, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), apresentou na segunda-feira seu parecer sobre a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem qualquer redução salarial. O texto busca conciliar interesses do governo, do Congresso e dos empresários em um dos temas trabalhistas mais sensíveis e de maior impacto político e econômico em discussão no país, sendo também uma das principais apostas eleitorais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Como será a redução da jornada?
O relatório estabelece uma redução gradual da carga horária máxima semanal. Inicialmente, duas horas serão suprimidas da jornada até dois meses após a promulgação da PEC, reduzindo a carga para 42 horas semanais. As duas horas restantes serão eliminadas em até 12 meses após a primeira etapa, totalizando 40 horas semanais.
Fim imediato da escala 6x1?
Não. O fim da escala 6x1 entrará em vigor 60 dias após a promulgação da PEC. A partir dessa data, serão garantidos pelo menos dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Além disso, ao menos um dos dias de descanso deve ocorrer dentro do período máximo de uma semana de trabalho.
Salário será reduzido?
Não. O parecer determina expressamente que a redução da jornada não poderá implicar qualquer redução salarial, seja nominal, proporcional ou de outra natureza.
Quem será afetado?
A mudança atinge todos os contratos de trabalho em vigor no mercado formal. No entanto, o texto mantém a possibilidade de negociações coletivas e regimes específicos, como escalas 12x36 e setores contínuos (saúde, segurança, transporte e limpeza urbana). Nesses casos, acordos coletivos poderão adaptar as escalas, desde que seja garantida, na média, a concessão de dois dias de descanso semanal remunerado.
Trabalhadores excluídos
Ficam de fora das regras de controle de jornada os chamados trabalhadores “hipersuficientes”: profissionais com diploma de nível superior e remuneração acima de duas vezes e meia o teto do INSS (cerca de R$ 21 mil). Segundo o relator, a medida visa dar maior liberdade contratual a profissionais de alta renda e reduzir incentivos à pejotização. A exceção não se aplica a empregados públicos.
Transição é o principal impasse
O período de adaptação foi o ponto mais polêmico das negociações. Empresários e confederações patronais defendiam prazos maiores para reorganizar escalas, contratar funcionários e absorver custos. Já o governo pressionava por implementação mais rápida. O acordo do relator prevê transição gradual para reduzir resistências do setor produtivo. Léo Prates afirmou que a adoção progressiva permitirá às empresas se reorganizar sem recorrer a cortes de empregos ou repasses de custos.
Acordos coletivos existentes
O texto determina que, 60 dias após a promulgação da PEC, acordos e convenções coletivas incompatíveis com as novas regras perderão automaticamente a validade, obrigando sindicatos e empresas a renegociar jornadas e escalas.
Próximos passos
A proposta ainda precisa ser aprovada pela comissão especial da Câmara e pelo plenário da Casa, seguindo depois para o Senado. Por ser uma PEC, exige apoio de pelo menos 308 deputados e 49 senadores. A tramitação ocorre em meio a intensas negociações políticas entre o governo Lula, líderes da Câmara e setores empresariais. O presidente da Câmara, Hugo Motta, e Lula discutiram os principais pontos antes da apresentação do parecer. O avanço no Senado dependerá do ambiente político na Casa, comandada por Davi Alcolumbre.
