Governo discute transição para fim da escala 6x1, mas rejeita desoneração fiscal
O governo federal admitiu a possibilidade de incluir um período de transição no projeto que acaba com a escala de trabalho 6x1, mas afirmou que não há espaço para novas desonerações fiscais para compensar os empresários. A declaração foi feita na última quarta-feira (15) pelo ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, que tomou posse no cargo recentemente.
Anúncio previsto para maio e tramitação acelerada
Em conversa com jornalistas no Palácio do Planalto, Guimarães revelou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende anunciar a redução da escala de trabalho em maio, mês em que se comemora o Dia do Trabalhador. O ministro destacou que "nunca se votou matérias polêmicas sem que os dois lados não cedessem", demonstrando abertura para negociações, mas reforçou que "transição é possível, mas desoneração acho que não tem mais espaço".
Essas duas alternativas têm sido discutidas no Congresso Nacional como forma de tentar conter a resistência dos empresários à medida, que reduz em um dia a escala de trabalho e passa de 44 horas para 40 horas semanais. Na mesma quarta-feira, o governo protocolou o texto de um projeto de lei com regime de urgência, após conversa entre Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Divergência sobre o caminho legislativo
Embora Motta defenda a tramitação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre o mesmo tema, o governo considera que esse caminho seria mais lento. A mudança da escala 6x1 tem tido grande adesão nas redes sociais e impulsionado diversos projetos no Congresso, criando um cenário de pressão para avanço da pauta.
Trabalho por aplicativos adiado para após eleições
Guimarães também abordou outros temas trabalhistas durante a entrevista. O ministro afirmou que o projeto que regulamenta o trabalho por aplicativos de entregas e transporte deverá ser votado pelo Congresso apenas depois das eleições, já que não houve acordo entre as partes envolvidas.
"Não votamos porque não tem acordo sobre nada", explicou Guimarães. "Plataformas não concordam, os trabalhadores também não, e a oposição está esperando um vacilo para dizer que o governo vai prejudicar os trabalhadores. Minha posição e do governo é de deixar para depois da eleição."
Esta regulamentação é uma das apostas do governo para atrair um grupo de trabalhadores que Lula tem tido dificuldade de atingir, mas a proposta que tramita no Congresso, depois de modificações, perdeu o apoio do governo. Segundo o ministro, o próprio presidente pediu que fosse retirado de pauta.
Medidas contra endividamento e regulamentação de apostas
O ministro ainda comentou sobre as medidas em estudo pelo governo para combater o endividamento das famílias, que devem ser apresentadas por Lula nos próximos dias. Entre elas, está algo relacionado às apostas online conhecidas como "bets".
Guimarães pontuou que não há ainda um consenso dentro do governo sobre o tema, mas adiantou: "Eu sei a posição do presidente, mas precisamos levar em conta a correlação de forças no Congresso. O que sinto é que o Congresso topa regulamentar."
A atuação das "bets" já foi regulamentada anteriormente, mas o governo estudaria agora um texto mais rigoroso, considerando que a situação atual tem impactado significativamente o endividamento da população. No entanto, uma possível proibição completa dificilmente seria aprovada no Legislativo.
O debate sobre o fim da escala 6x1 continua aquecido no Congresso, com empresários resistindo à redução da jornada de trabalho enquanto trabalhadores pressionam por mudanças. O governo busca equilibrar esses interesses enquanto avança com sua agenda trabalhista.
