Governo encaminha projeto para fim da escala 6x1 e gera debate sobre impactos econômicos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional na terça-feira (14) um projeto de lei que acaba com a chamada escala 6x1, o modelo de seis dias de trabalho para um de descanso. A proposta prevê a redução do limite de jornada semanal de 44 para 40 horas e estabelece a escala de 5 dias de trabalho com dois de descanso, conhecida como "5x2". O texto foi enviado com urgência constitucional e já está disponível no sistema da Câmara dos Deputados, aguardando despacho para início da tramitação.
Estudo do sindicato aponta custo extra de R$ 416,7 milhões anuais
Um estudo realizado pelo Sindicato do Comércio Varejista de Campinas (SindiVarejista) alerta que o fim da jornada de 44 horas semanais pode gerar um custo adicional de até R$ 416,7 milhões por ano para o setor na cidade. A pesquisa, baseada na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2024 e apresentada pelo economista Jaime Vasconcellos, indica que seriam necessárias 10,7 mil novas contratações para manter o padrão de atendimento.
Os pequenos negócios, que representam 80% do setor varejista em Campinas, seriam os mais afetados pelo aumento de custos. O estudo aponta possíveis consequências negativas, incluindo redução de horários, demissões ou repasse de custos ao consumidor como medidas que as empresas poderiam adotar para compensar as despesas extras.
Economistas contestam metodologia e preveem impacto menor
Economistas ouvidos pelo g1, no entanto, contestam os números apresentados pelo sindicato. Elaine Rosandiski, professora da PUC-Campinas, e José Ruas, presidente do Instituto de Pesquisa e Estudos Econômicos e Sociais (IPEES), argumentam que o estudo utiliza um salário médio inflado de R$ 3.114, que inclui gerentes, enquanto o custo real para reposição de um vendedor ficaria entre R$ 1.800 e R$ 2.000.
Segundo os especialistas, o impacto real nos custos do comércio deve ficar entre 1,5% e 2%, um valor que consideram absorvível pelo setor. Eles destacam ainda o "efeito multiplicador" positivo: com mais tempo livre, os trabalhadores tendem a consumir mais, o que pode aquecer a economia local - um fator não considerado no estudo do sindicato.
Riscos de informalidade e "pejotização" preocupam especialistas
Apesar de discordarem sobre os números, os economistas alertam para outros riscos que a medida pode trazer aos trabalhadores. Elaine Rosandiski aponta a possibilidade de crescimento do trabalho sem registro, onde muitas pessoas aceitam condições precárias por falta de alternativas. "Ou eu ganho R$ 1,5 mil ou eu ganho mais aceitando trabalhar sem carteira e numa posição muito mais fragilizada", comenta a professora.
José Ruas prevê um avanço na contratação de pessoas jurídicas (PJ) no médio prazo para reduzir encargos trabalhistas. "Vão acabar contratando informalmente, como PJ, ou para bicos nos horários de pico", afirma o presidente do IPEES, destacando o risco de "pejotização" do mercado de trabalho.
Divergências sobre o caminho da negociação
O SindiVarejista defende que a transição para a nova jornada seja feita por meio de negociação coletiva, respeitando as particularidades de cada setor e empresa. Já a economista Elaine Rosandiski argumenta que regras legais são necessárias para proteger o trabalhador, especialmente aqueles com menor poder de barganha.
"Quando você não tem poder de barganha, a negociação fica muito mais difícil. Muitos trabalham com a ideia de que é melhor pingar do que faltar. Então, as pessoas vão aceitar trabalhar por um valor mais baixo", explica Rosandiski, defendendo a importância de proteções legais.
Detalhes da proposta governamental
A proposta encaminhada pelo governo mantém a escala 12x36 em casos de acordo coletivo, desde que seja respeitada a média de 40 horas semanais. Nesse regime, o funcionário trabalha por 12 horas seguidas e descansa nas 36 horas subsequentes, garantindo um dia de folga para cada dia de trabalho.
O projeto proíbe expressamente que o salário do trabalhador seja reduzido com as mudanças e possui abrangência ampla, alcançando diversas categorias profissionais:
- Trabalhadores domésticos
- Comerciários
- Atletas profissionais
- Aeronautas
- Radialistas
- Outras categorias abrangidas pela CLT e leis especiais
Ambos os lados do debate concordam sobre a necessidade de uma discussão aprofundada para avaliar os efeitos da medida. "Acho que tem que ter calma nessa hora, para que a gente não absorva a ideia de que empresas vão fechar ou trabalhar em horários menores. É uma questão de adaptação a essa jornada", finaliza Rosandiski, destacando que cada comércio encontrará sua melhor possibilidade de adaptação conforme suas particularidades.
