A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) uma proposta que cria uma nova modalidade de empréstimo consignado para trabalhadores de plataformas digitais, como motoristas de aplicativo e entregadores por delivery. A medida representa um avanço nos direitos financeiros para essa categoria, que vem crescendo significativamente no Brasil.
O que muda com a nova lei?
A principal novidade é a inclusão dos trabalhadores de aplicativos no sistema de empréstimo consignado, antes restrito principalmente a funcionários públicos e trabalhadores com carteira assinada. Com a mudança:
- As parcelas serão descontadas diretamente dos ganhos na plataforma
- As taxas de juros serão menores que em empréstimos convencionais
- Será possível contratar valores de até 30% da renda mensal
Impacto para a economia
Especialistas apontam que a medida pode movimentar bilhões na economia, já que o setor de plataformas digitais reúne mais de 4 milhões de trabalhadores no país. "É um reconhecimento importante da realidade do trabalho moderno", afirma o economista Carlos Mendes.
Próximos passos
O projeto segue agora para análise do Senado Federal. Se aprovado sem modificações, pode entrar em vigor ainda em 2025, após sanção presidencial. Bancos e fintechs já se preparam para oferecer os novos produtos.
