O Brasil deu um passo histórico para o reconhecimento das terapias integrativas com a regulamentação da profissão de acupunturista. A lei que estabelece as regras para o exercício desta milenar técnica da medicina chinesa foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União na terça-feira, 13 de janeiro de 2026.
Quem pode exercer a profissão de acupunturista?
A Lei nº 15.345 define com clareza os caminhos para atuar na área. O principal requisito é possuir um diploma de graduação de nível superior em acupuntura, emitido por uma instituição de ensino reconhecida oficialmente.
Também estão autorizados profissionais com diploma de curso similar obtido no exterior, desde que devidamente revalidado e registrado nos órgãos competentes do Brasil. Outra via de acesso é para profissionais de saúde de nível superior que tenham um título de especialista em acupuntura, reconhecido pelos seus respectivos conselhos federais.
Reconhecimento da experiência prática
A nova legislação também traz uma importante disposição de transição. Profissionais não diplomados que já exercem a atividade de forma comprovada e ininterrupta há, pelo menos, cinco anos também recebem autorização para continuar praticando a acupuntura.
Esta medida visa reconhecer a experiência de milhares de terapeutas que há anos contribuem para a disseminação da técnica no país, garantindo ao mesmo tempo a segurança dos pacientes.
Uso da acupuntura por outros profissionais de saúde
O Palácio do Planalto, em nota divulgada após a sanção presidencial, destacou que a nova lei assegura o direito de outros profissionais da área da saúde utilizarem procedimentos específicos da acupuntura em sua prática regular.
No entanto, para isso, é necessário que o uso esteja previsto nas normas do respectivo conselho profissional (como os de Medicina, Fisioterapia ou Enfermagem) e que o profissional tenha realizado um curso de extensão específico em uma instituição de ensino reconhecida.
Definição e objetivos da prática
A lei define a acupuntura como um conjunto de técnicas e terapias que consiste na estimulação de pontos específicos do corpo humano, principalmente por meio de agulhas apropriadas, mas também utilizando outros instrumentos e procedimentos próprios.
Sua finalidade, conforme o texto legal, é manter ou restabelecer o equilíbrio das funções físicas e mentais do organismo, reforçando seu caráter terapêutico e de promoção da saúde integral.
A regulamentação é vista como uma vitória para a categoria e para os milhões de brasileiros que buscam na acupuntura um tratamento complementar para diversas condições. A medida organiza o mercado, estabelece parâmetros de qualificação e, acima de tudo, oferece maior segurança jurídica tanto para os profissionais quanto para os pacientes que confiam nesta terapia ancestral.
