Os supermercados em Goiás não poderão abrir as portas neste 1º de maio, Dia do Trabalhador, conforme informou o procurador jurídico do Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios no Estado (Secom), José Nilton Carvalho. A medida visa garantir o direito dos trabalhadores ao descanso no feriado.
Multa por descumprimento
Se os estabelecimentos descumprirem a determinação, poderão ser multados no valor de um salário mínimo por colaborador que estiver trabalhando. A fiscalização será intensificada em Goiânia, Anápolis, região sudeste do estado e no Entorno do Distrito Federal.
Falta de acordo coletivo
O procurador explicou que a Lei n. 11.603, de 2007, permite o trabalho em feriados, desde que autorizado por convenção ou acordo coletivo. No entanto, como não há acordo coletivo vigente, o sindicato não liberou o trabalho nos feriados. "Nós não temos acordo coletivo e não temos convenção coletiva. A convenção coletiva que estamos firmando é: libera os feriados e proíbe todos os domingos. Enquanto não batemos o martelo de proibir a abertura aos domingos, não vamos liberar feriado", esclareceu.
Denúncias da população
Como a fiscalização não consegue cobrir todas as regiões, o procurador convoca a população a enviar o cupom fiscal de compras realizadas no dia 1º de maio para o Secom, que aplicará as multas cabíveis. O g1 tentou contato com a Associação Goiana de Supermercados (Agos) para um posicionamento, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
