O Grupo Andrade Gutierrez, em processo de recuperação extrajudicial, enfrenta uma dívida de aproximadamente 20 milhões de reais com o Metrô de São Paulo, enquanto busca oportunidades em projetos de infraestrutura no Estado. A situação é delicada, pois o edital da Linha 19-Celeste impõe restrições à contratação de empresas que possuam débitos junto à administração pública estadual.
Exigências do edital
Um item do documento estabelece que a assinatura do contrato está condicionada “à inexistência de qualquer dívida perante qualquer ente da Administração Direta e Indireta”, após consulta prévia ao Cadin Estadual. Essa exigência tem como base a Lei Estadual nº 12.799/2008.
Posição da empresa na licitação
O Grupo Andrade Gutierrez ficou em segundo lugar nos lotes 2 e 3 da licitação. A empresa contestou judicialmente a habilitação dos vencedores, um consórcio formado pelas empresas Odebrecht, Álya Construtora e a italiana Ghella.
O passivo da empreiteira com o Metrô de SP levanta questionamentos sobre sua elegibilidade para participar de futuras licitações, especialmente em um cenário de recuperação extrajudicial. A dívida de 20 milhões de reais foi revelada durante o processo de reestruturação financeira do grupo.
A contestação na justiça ocorre em meio a um contexto de disputa por grandes obras de infraestrutura no estado de São Paulo. A Linha 19-Celeste é um projeto significativo para a mobilidade urbana, e a participação de empresas com capacidade técnica e financeira é crucial para o sucesso da empreitada.
Especialistas apontam que a exigência de quitação de débitos é uma medida para garantir a regularidade fiscal das contratadas e evitar problemas futuros na execução dos contratos. A situação da Andrade Gutierrez, no entanto, demonstra a complexidade de conciliar a participação em licitações com passivos financeiros.
