Senado Federal aprova ampliação de incentivos fiscais para setor químico e petroquímico
O Senado Federal aprovou, com ampla maioria, o projeto de lei 14/2026, que eleva significativamente os incentivos fiscais destinados à indústria química e petroquímica no Brasil. A medida aumenta o valor total de R$ 1,1 bilhão para impressionantes R$ 3,1 bilhões, em uma ação considerada crucial para revitalizar um setor estratégico da economia nacional.
O texto legislativo foi enviado para sanção presidencial na última sexta-feira, dia 27, após ser aprovado no plenário do Senado na quarta-feira anterior, dia 25, por uma expressiva margem de 59 votos favoráveis contra apenas 3 contrários. A proposta original foi apresentada pelo deputado federal Carlos Zarattini, do PT de São Paulo, e recebeu relatoria do senador Afonso Motta, do PDT também de São Paulo.
Polo Industrial de Cubatão: do 'Vale da Morte' à esperança de recuperação
Um dos principais beneficiários desta medida será o histórico Polo Industrial de Cubatão, localizado no litoral paulista, que já carregou o triste apelido de 'Vale da Morte' em décadas passadas devido aos graves problemas ambientais. Atualmente, o polo enfrenta uma crise profunda, com o fechamento progressivo de fábricas e uma preocupante perda de postos de trabalho que afeta toda a região da Baixada Santista.
O projeto cria um regime tributário provisório que vigorará até o ano de 2027, quando entrará em funcionamento o Programa de Sustentabilidade da Indústria Química, conhecido pela sigla Presiq. O relator Afonso Motta estruturou os limites dos incentivos em duas etapas distintas, garantindo assim uma transição mais suave para o novo programa.
Redução progressiva de impostos sobre insumos estratégicos
As novas regras estabelecem reduções significativas nos impostos aplicados a matérias-primas fundamentais para a indústria química. Entre os principais benefícios estão:
- Nafta petroquímica: matéria-prima essencial para fabricação de plásticos e resinas
- Gás natural: insumo energético de custo elevado
- Amônia e outros produtos químicos básicos
O cronograma de redução segue duas fases bem definidas:
- Primeira fase (janeiro de 2025 a fevereiro de 2026): alíquotas de 1,52% para PIS/Pasep e 7% para Cofins
- Segunda fase (março a dezembro de 2026): redução adicional para 0,62% de PIS/Pasep e 2,83% de Cofins
Setor enfrenta déficit comercial de US$ 44,1 bilhões
O senador relator Afonso Motta justificou a necessidade urgente da medida ao destacar as severas dificuldades que a indústria química brasileira enfrenta atualmente. Segundo seus argumentos, o setor sofre com o alto custo do gás natural e com a intensa concorrência de produtos importados, que não enfrentam as mesmas barreiras tributárias.
Esta situação resultou em um preocupante déficit comercial de US$ 44,1 bilhões registrado no ano de 2025, demonstrando a perda de competitividade da indústria nacional frente aos concorrentes internacionais.
Reações do setor: alívio momentâneo, mas desafios permanecem
Herbert Passos Filho, presidente do Sindicato dos Químicos da Baixada Santista, classificou a aprovação do projeto como um "alívio momentâneo" para as empresas e trabalhadores do setor. Ele reconheceu a importância da medida, mas alertou que os desafios estruturais continuam presentes.
"Ainda enfrentamos obstáculos significativos, como os altos custos das matérias-primas e a ausência de barreiras alfandegárias que protejam nossa produção nacional", afirmou o líder sindical, destacando que a solução definitiva virá apenas com a implantação completa do Presiq em 2027.
Medidas paralelas e ações emergenciais
Paralelamente à tramitação do projeto no Congresso Nacional, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, do PSB, já havia anunciado um pacote de incentivos de R$ 2 bilhões para o setor químico através de uma medida provisória. Esta ação complementar demonstra a prioridade que o governo federal está dando à recuperação deste segmento industrial.
No início do mês de fevereiro, o prefeito de Cubatão, César Nascimento, do PSD, esteve em Brasília em busca de ações emergenciais para salvar o polo industrial de sua cidade. A visita ocorreu em meio à crescente preocupação com o fechamento de fábricas e o aumento do desemprego na região.
A combinação destas iniciativas – legislativas e executivas – representa um esforço coordenado para evitar o colapso definitivo de um setor que já foi um dos pilares do desenvolvimento industrial paulista e brasileiro. A sanção presidencial agora é aguardada com expectativa por empresários, trabalhadores e autoridades locais que dependem da revitalização da indústria química nacional.
