A Justiça do Rio de Janeiro decretou oficialmente a falência do Grupo Oi nesta segunda-feira (10), em uma decisão que mantém provisoriamente as operações da empresa de telecomunicações. O objetivo da medida é assegurar a conectividade para milhões de brasileiros e serviços públicos e privados estratégicos.
Decisão judicial e continuidade dos serviços
A 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro atendeu ao pedido de reconhecimento de estado de insolvência que a própria Oi havia apresentado na última sexta-feira (7). A decisão não estabeleceu um prazo específico para a continuidade das atividades, mas determinou a suspensão imediata de todas as ações e execuções judiciais contra a companhia.
Segundo a decisão, a empresa deverá apresentar uma nova relação de credores, enquanto os detentores de débitos poderão convocar uma assembleia geral para constituir um comitê de credores. A medida visa organizar o processo de falência enquanto os serviços essenciais de telecomunicações são mantidos.
Histórico de problemas financeiros
A Oi, que já foi uma das maiores operadoras de telecomunicações do país, encontrava-se em sua segunda recuperação judicial quando a falência foi decretada. O comunicado oficial foi assinado pelo administrador judicial da empresa, Bruno Rezende, que apontou a incapacidade de pagamento de dívidas e o descumprimento do plano de recuperação judicial.
O gestor judicial e a companhia reconheceram que a Oi não tem condições de suportar o passivo extraconcursal - dívidas contraídas após o início da recuperação - nem de gerar caixa suficiente para continuar operando normalmente.
Reestruturação e venda de ativos
Desde a primeira recuperação judicial em 2016, a Oi vem realizando uma série de vendas e reestruturações em seu negócio:
- A unidade de fibra óptica foi transformada na V.tal, hoje controlada pelo BTG Pactual
- A marca Oi Fibra passou a se chamar Nio
- A operação de TV por assinatura foi vendida à Mileto Tecnologia
A empresa mantém apenas a divisão Oi Soluções, voltada para o setor corporativo e governamental, oferecendo serviços de nuvem, segurança digital e internet das coisas.
Contexto regulatório e futuro
Em 2024, a Oi deixou de operar como concessionária de telefonia fixa, perdendo a obrigação de oferecer planos públicos. Atualmente, a empresa atua apenas em regiões onde é a única prestadora privada, sob acordo válido até 2028.
No sábado (8), o Ministério Público do Rio de Janeiro enviou parecer não vinculante recomendando a intimação da União e da Anatel para que se manifestem sobre uma possível intervenção econômica na Oi.
A decisão desta segunda-feira representa mais um capítulo na trajetória de dificuldades financeiras da empresa, que mesmo após diversas reestruturações, não conseguiu recuperar sua saúde financeira.
