Bets buscam acordo para evitar aumento de taxas
As empresas de apostas esportivas, conhecidas como bets, estão em negociações intensas com líderes do governo no Congresso Nacional. O objetivo é encontrar uma solução que impeça o aumento da taxa de aposta cobrada das companhias, que pode saltar de 12% para 24% conforme projeto do senador Renan Calheiros.
Proposta de aumento visa compensar isenção do IR
O aumento proposto por Calheiros tem como finalidade compensar a isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que ganham até R$ 5.000 mensais. As casas de apostas se tornaram alvo prioritário do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que busca aumentar a arrecadação governamental sem precisar cortar gastos em um ano pré-eleitoral.
O governo federal identificou nas bets uma oportunidade significativa para fechar as contas públicas. A cobrança retroativa de impostos das empresas que operaram no Brasil legalmente nos últimos cinco anos, mas através de empresas sediadas em paraísos fiscais, já estava em discussão no Congresso como forma de compensar aumentos de gastos governamentais.
Pagamento retroativo como moeda de troca
As empresas de apostas agora articulam uma estratégia diferente: oferecer o pagamento de impostos retroativos em troca de um aumento menor na taxa de aposta. Elas propõem que a taxa suba para 15% em vez dos 24% originais.
Segundo uma associação setorial que preferiu manter o anonimato, a cobrança retroativa tem potencial de arrecadar R$ 12,5 bilhões de uma só vez. Este valor substancial ajudaria o governo a cumprir suas metas orçamentárias no curto prazo.
Os dados sobre esse potencial de arrecadação foram obtidos através de uma plataforma privada que monitora as empresas que operam legalmente no Brasil. A avaliação interna das casas de apostas é que, embora o pagamento retroativo penalize as bets que atuam no país há mais tempo, antes da regulamentação do setor, pode valer a pena no longo prazo.
O raciocínio é simples: o valor do passado é um número fechado, enquanto a taxa de aposta será paga indefinidamente no futuro. Portanto, um imposto menor a longo prazo compensaria o remédio amargo do pagamento retroativo.
Posição do governo e mudanças recentes
O Ministério da Fazenda já havia se manifestado sobre o tema anteriormente. Em março, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, defendeu que as bets que atuaram no Brasil antes da regulamentação do setor já respondiam ao fisco nacional e, por isso, deveriam pagar impostos retroativamente.
"Porque, no passado, se eles tiveram renda aqui no Brasil, tiveram faturamento, e estavam de fato no Brasil, eles devem tributos ao Brasil", afirmou Barreirinhas na época.
Entretanto, o assunto acabou sendo retirado de pauta no novo projeto de lei proposto por Calheiros. Enquanto isso, as bets continuam suas articulações para retomar a discussão usando a medida como moeda de troca.
O Ministério da Fazenda foi questionado pela reportagem sobre se está considerando a proposta das empresas, mas não retornou até a publicação desta matéria.
BetCaixa é suspensa por determinação de Lula
Em desenvolvimento paralelo, o presidente Lula determinou a suspensão do projeto da Caixa Econômica Federal de criar sua própria casa de apostas, a BetCaixa. O presidente indicou a aliados que a iniciativa pode ser cancelada definitivamente.
A posição de Lula considera incoerente que o banco público entre no setor de apostas enquanto o governo defende maior taxação e controle das bets privadas. A decisão foi tomada em 6 de novembro de 2025, conforme informações divulgadas pela Folhapress.
