A Prefeitura de Feira de Santana, segunda maior cidade do estado da Bahia, tornou pública a lista dos candidatos considerados compatíveis para a seleção do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). A divulgação oficial ocorreu no último sábado, 29 de março, por meio do Diário Oficial do Município.
Quem pode acessar a lista e quais os empreendimentos?
A relação abrange os candidatos aptos para os Residenciais Parque Sabiá I e Lagoa Encantada I. Os interessados podem consultar a lista completa tanto no Diário Oficial do Município quanto no site oficial da Prefeitura de Feira de Santana.
A classificação dos candidatos foi resultado de uma minuciosa etapa de verificação documental. Este processo foi realizado em parceria com a Caixa Econômica Federal e analisou diversos critérios obrigatórios. Entre os pontos checados estão a consistência das informações em cadastros nacionais, a comprovação da renda familiar, a regularidade de toda a documentação exigida e o correto enquadramento no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do governo federal.
O que significa ser considerado compatível ou incompatível?
Foram classificados como compatíveis os candidatos que atenderam integralmente a todos os critérios de elegibilidade estabelecidos pelo programa. Por outro lado, foram considerados incompatíveis aqueles que não apresentaram dados cadastrais completos ou cujas informações financeiras não se alinharam às regras específicas do Minha Casa, Minha Vida.
Prazo e local para recurso dos não aprovados
Os candidatos que constam na lista de incompatíveis têm um prazo para buscar esclarecimentos e apresentar recurso. Eles devem comparecer pessoalmente à Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, localizada na Avenida Senhor dos Passos, nº 212, no Centro de Feira de Santana.
O atendimento ocorrerá até o dia 5 de dezembro de 2025, no horário das 8h às 12h e das 14h às 16h. Durante a visita, os candidatos poderão conhecer o motivo exato da incompatibilidade e, se for o caso, protocolizar um recurso administrativo. É importante destacar que o prazo para entrar com o recurso é de até sete dias úteis após o atendimento na secretaria.
A publicação desta lista marca uma etapa crucial para centenas de famílias feirenses que aguardam a oportunidade de adquirir a casa própria através do principal programa habitacional do país. A transparência no processo e a abertura de um canal para recursos reforçam o compromisso da administração municipal com um processo seletivo justo e dentro das normas.
