Governo do Piauí inicia processo de regularização de mais de 100 imóveis em três municípios
O Governo do Estado do Piauí, por meio da Secretaria da Administração (Sead), está promovendo uma série de audiências públicas nesta semana com o objetivo de regularizar mais de 100 imóveis em três municípios piauienses. A iniciativa faz parte do Programa Casa Legal, uma política estadual de Regularização Fundiária Urbana instituída pela lei nº 8.153/23, que visa identificar ocupações informais em imóveis públicos estaduais e garantir a transferência da propriedade aos ocupantes.
Calendário das audiências públicas nos municípios
As audiências serão realizadas em datas e locais específicos para cada cidade, conforme detalhado abaixo:
- Elesbão Veloso: A audiência ocorrerá nesta terça-feira (10), a partir das 14h30, no Auditório da Prefeitura, localizado na Praça José Martins, no bairro Vermelha. Serão beneficiados 70 imóveis localizados no Conjunto Eufrazino Moura.
- Pimenteiras: Também nesta terça-feira (10), a partir das 19h, na Câmara de Vereadores, para regularização de 30 unidades habitacionais no Conjunto Dantas.
- Ipiranga: A audiência será na quarta-feira (11), a partir das 9h30, na Câmara de Vereadores, marcando o início do processo de regularização de 30 unidades habitacionais no Conjunto Ipiranga.
Etapas do processo de regularização fundiária
Após as audiências públicas, terá início a fase de cadastro social, um momento crucial em que serão coletadas informações detalhadas dos moradores. Durante essa etapa, equipes devidamente uniformizadas e equipadas com tablets realizarão visitas domiciliares para registrar os dados necessários.
As informações coletadas serão inseridas em um sistema específico e, posteriormente, encaminhadas aos cartórios responsáveis pela emissão dos registros dos imóveis. Esse processo busca assegurar a legalidade e a segurança jurídica para as famílias beneficiadas.
Objetivos do Programa Casa Legal no Piauí
O Programa Casa Legal tem como meta principal identificar ocupações individuais ou coletivas informais que já estão consolidadas em imóveis públicos estaduais. Através dessa iniciativa, o governo pretende garantir a transferência da propriedade imobiliária aos respectivos ocupantes, promovendo a inclusão social e a estabilidade habitacional.
Essa ação reflete um compromisso do Estado com a regularização fundiária urbana, contribuindo para a redução de conflitos territoriais e o fortalecimento dos direitos à moradia digna para a população piauiense.
