São Paulo: Apartamentos populares do Minha Casa Minha Vida viram Airbnb
Uma investigação da BBC News Brasil revela um cenário preocupante na cidade de São Paulo: apartamentos classificados como moradias populares e financiados pelo programa federal Minha Casa, Minha Vida estão sendo desvirtuados de sua finalidade original. Em vez de servirem como habitação para famílias de baixa renda, muitas dessas unidades em bairros centrais estão sendo transformadas em hospedagem temporária para turistas através de plataformas como o Airbnb.
Boom imobiliário com destino errado
Nos últimos anos, São Paulo viveu um verdadeiro boom de lançamentos de apartamentos classificados como Habitações de Interesse Social (HIS) e Habitações de Mercado Popular (HMP). Essas unidades, que recebem incentivos fiscais da prefeitura e podem ser financiadas pelo Minha Casa, Minha Vida, deveriam ajudar a reduzir o déficit habitacional da cidade. No entanto, a realidade mostra um caminho diferente.
Entre agosto de 2024 e julho de 2025, 70 mil apartamentos foram comercializados pelo Minha Casa, Minha Vida na capital paulista, representando impressionantes 60% de todas as vendas de imóveis no município no período. Mas quantos desses estão realmente chegando ao público-alvo?
Corretor revela: "Até metade está no Airbnb"
Durante visitas gravadas com câmera escondida a edifícios construídos com incentivos para moradias populares, um repórter da BBC se apresentou como investidor interessado em comprar imóveis para colocar no Airbnb. Em uma dessas visitas, um corretor da construtora Magik fez uma revelação alarmante: em alguns prédios construídos por sua empregadora, até metade dos apartamentos hoje estão anunciados no Airbnb e não são usados como moradia.
"Esses apartamentos foram feitos justamente para isso", afirmou o corretor, sem saber que estava sendo gravado, quando questionado sobre a possibilidade de anunciar as unidades na plataforma de aluguel temporário.
Microapartamentos: solução ou problema?
A arquiteta Paula Victória de Souza, pesquisadora do Laboratório Espaço Público e Direito à Cidade da USP, aponta que as políticas habitacionais recentes produziram em São Paulo um "boom de unidades de até 35 metros quadrados". Esses microapartamentos, também chamados de estúdios, representam 22% dos lançamentos imobiliários na cidade e são especialmente comuns em bairros centrais.
Porém, segundo Souza, essas características dificultam o uso das unidades por famílias que necessitam de moradia. "Que qualidade de vida uma família de três pessoas pode ter em uma residência desse tamanho? Muitos desses imóveis não têm paredes nem divisões, todo mundo vai ter que dividir o mesmo quarto", questiona a especialista, que critica a concessão de subsídios públicos para esse tipo de construção.
Prefeitura tenta conter abusos
Diante das denúncias, a prefeitura de São Paulo anunciou em maio de 2025 um decreto que proíbe que unidades HIS e HMP sejam destinadas ao aluguel de curta temporada. A medida veio após reportagens, pesquisadores e o Ministério Público apontarem que muitas dessas unidades estavam sendo adquiridas por pessoas de alta renda como investimento.
Em um caso extremo, um comprador chegou a adquirir 25 unidades HIS como investimento, segundo informações do Ministério Público à BBC. A prefeitura afirmou que está fiscalizando a venda de quase 90 mil moradias de interesse social na cidade, aplicando 704 notificações e 38 multas por irregularidades, totalizando R$ 39 milhões em penalidades.
Brechas legais permitem desvios
A investigação detectou diversas formas de burlar os programas de moradia. Em contato com uma corretora da construtora Cury via WhatsApp, o repórter foi orientado sobre como registrar um imóvel em nome de terceiros para driblar as regras do Minha Casa, Minha Vida - prática que, segundo o Ministério Público, pode configurar crimes de falsidade ideológica e estelionato.
Além disso, há uma brecha significativa no regulamento do programa federal: apenas os beneficiários da faixa 1 (renda de até R$ 2.850) têm a obrigação legal de morar nas casas financiadas. Para as demais faixas, que contemplam famílias com renda mensal de até R$ 12 mil, não há restrições à locação das unidades.
Raquel Rolnik, professora da FAU-USP e ex-relatora da ONU para o Direito à Moradia Adequada, aponta que "há uma omissão" no regulamento. "É um problema, porque não deveria se usar financiamento federal subsidiado para produzir unidades para locação em Airbnb", afirma.
Impacto no déficit habitacional
Os dados mostram que apenas construir habitações classificadas como populares não equivale a abrigar quem precisa de moradia. Segundo a Fundação João Pinheiro, o número de pessoas na Região Metropolitana de São Paulo sem moradia adequada passou de 570 mil em 2016 para 605 mil em 2023.
A geógrafa da USP Letícia Tsukada de Araújo, em estudo sobre o impacto do Airbnb em São Paulo, detectou "um aparente processo em curso de conversão de imóveis [de residência para unidade de locação], aumento de aluguel e deslocamento de moradores, o que reforça a segregação socioespacial e a periferização".
Respostas das empresas
Questionada sobre o conteúdo da gravação, a construtora Magik afirmou que, embora "possam ocorrer falhas pontuais de comunicação em interações comerciais, os procedimentos internos de validação impedem a conclusão de qualquer operação em desacordo com a legislação".
Já a Cury disse que divulga em todos seus materiais as regras para aquisição de moradias populares e que "em março de 2025, anunciou como medida de aprimoramento de sua política comercial que direciona integralmente suas unidades HIS às pessoas efetivamente enquadradas nas faixas salariais do programa".
O Airbnb, por sua vez, afirmou que está alinhado com as políticas de moradia social de São Paulo, mas "busca atuar com prudência e cautela para não cercear indevidamente a liberdade e as garantias constitucionais dos usuários da plataforma". A empresa disse ainda que não tem "expediente legal" para fiscalizar os imóveis anunciados em seu site.
Subvertendo o objetivo dos programas
Para a arquiteta Paula Victória de Souza, "estão subvertendo o objetivo dos programas [de habitação]". Em suas visitas a estandes de construtoras, é comum escutar que "você pode encontrar alguém, pegar o CPF de alguém que se enquadre nas faixas de renda estabelecidas e depois, no momento da entrega das chaves, você troca a propriedade para o investidor".
"[Nossa intenção] não é acabar com Minha Casa, Minha Vida nem com as políticas de habitação de interesse social, muito pelo contrário, é garantir que essas políticas de fato cheguem às famílias para quem esses programas foram desenhados", conclui Souza.
O paradoxo é evidente: enquanto São Paulo produz um número recorde de unidades residenciais com incentivos públicos, a situação habitacional da cidade piora, com mais pessoas sem moradia adequada. A investigação revela que, sem fiscalização eficiente e regulamentação mais rigorosa, os programas destinados a resolver o déficit habitacional podem estar, na prática, alimentando um mercado paralelo de investimento imobiliário.
