Um acordo histórico foi firmado nesta sexta-feira (7) entre a Prefeitura de Belo Horizonte e o Governo Federal para resolver um impasse que dura mais de uma década. O documento prevê o reassentamento de famílias que vivem às margens da BR-381, entre Belo Horizonte, Santa Luzia e Sabará.
Fim de um longo impasse
O acordo foi homologado após anos de negociações e conta com a anuência do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6). A solução representa um marco na política habitacional e de infraestrutura urbana da região metropolitana de Belo Horizonte.
Segundo a prefeitura da capital mineira, "o acordo atende à política de habitação e infraestrutura urbana, criando condições para a efetivação de direitos fundamentais sociais, especialmente o direito à moradia digna".
Como funcionará o reassentamento
Pelo acordo estabelecido, a Prefeitura de Belo Horizonte cederá uma área no bairro Capitão Eduardo, localizada entre o Rio das Velhas, o Ribeirão do Onça e o Conjunto Habitacional Paulo VI. No local será construído um empreendimento do programa Minha Casa, Minha Vida para abrigar aproximadamente duas mil famílias afetadas pelas obras de duplicação da rodovia.
Os custos do reassentamento serão integralmente assumidos pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), enquanto caberá à prefeitura e à Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel) a liberação e regularização do terreno para uso pelo programa habitacional federal.
Impacto nas obras da BR-381
O reassentamento das famílias é considerado essencial para a continuidade das obras de duplicação e modernização da BR-381, que estão paralisadas desde 2012. A solução do caso destravará o trecho mais complexo da rodovia, beneficiando milhares de usuários que dependem dessa importante via de ligação.
A medida representa um avanço significativo tanto no aspecto social, garantindo moradia digna para as famílias, quanto no desenvolvimento da infraestrutura de transportes da região metropolitana de Belo Horizonte.
