Novas Regras do PIX Entram em Vigor para Combater Fraudes Recordistas
O Banco Central do Brasil anunciou a implementação de novas regras para o sistema PIX, visando fortalecer a segurança e combater o crescente volume de fraudes. A medida surge em um contexto de expansão impressionante do sistema de pagamentos instantâneos, que registrou movimentações recordes no ano de 2025.
Recorde de Movimentações e Crescimento Expressivo
Em 2025, o PIX alcançou a marca histórica de R$ 35,36 trilhões em transferências, um aumento significativo de 33,6% em comparação com 2024, quando as movimentações totalizaram R$ 26,46 trilhões. Além do volume financeiro, a quantidade de transações também superou o ano anterior, com 79,8 bilhões de operações realizadas em 2025, contra 63,5 bilhões em 2024.
Renato Gomes, diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do Banco Central, destacou em novembro de 2025, durante as comemorações dos cinco anos do PIX, que o país está próximo de ter toda a população adulta utilizando a ferramenta. "É essencialmente quase todo adulto no país", afirmou o diretor, ressaltando que a velocidade da adoção massiva surpreendeu e incluiu milhares de pessoas no sistema financeiro.
Evolução do Sistema e Funcionalidades Implementadas
Reconhecido internacionalmente, o PIX evoluiu nos últimos anos com diversas funcionalidades que ampliaram sua utilidade:
- PIX Cobrança: substitui o boleto, permitindo emissão e recebimento rápido de pagamentos com conciliação automática.
- PIX Saque e PIX Troco: descentraliza o acesso ao dinheiro, transformando estabelecimentos em pontos de saque.
- PIX Agendado: facilita pagamentos periódicos e transferências com datas fixas, ideal para empregadores e autônomos.
- PIX por Aproximação: disponível inicialmente para Android, oferece experiência de pagamento por contato físico.
- PIX Automático: democratiza o débito automático, facilitando cobranças de serviços contínuos.
- Integração com Open Finance: amplia o alcance das transações digitais em compras online e via celular.
Golpes, Fraudes e Medidas de Segurança
A expansão do sistema trouxe desafios de segurança. Em 2024, o Banco Central registrou R$ 6,5 bilhões em perdas por fraudes via PIX, um aumento de 80% em relação a 2023. Além disso, em 2025, ocorreu o maior ataque hacker do país, com desvio de R$ 800 milhões de instituições ligadas ao PIX.
Para enfrentar essas ameaças, o BC implementou medidas como a coincidência cadastral, que exige que dados das chaves PIX coincidam com informações da Receita Federal, reduzindo contas falsas. O manual de penalidades foi reforçado, com sanções mais severas para instituições que não seguem regras de segurança, e intermediários tecnológicos agora operam com limites restritos até cumprirem exigências de credenciamento.
Uma novidade crucial é a exigência de que bancos sigam novas regras para restituição de recursos em casos de fraude ou falha operacional. Antes, a devolução só era possível a partir da conta usada na fraude, mas golpistas costumam sacar ou transferir rapidamente o dinheiro, dificultando o rastreio.
Novidades em Estudo e Futuro do PIX
O Banco Central prevê várias novidades para o PIX em 2025 e além:
- Cobrança Híbrida: regulamentação do pagamento via QR Code que também permite pagamento por boleto, com previsão de se tornar obrigatória a partir de novembro de 2025.
- Duplicata: funcionalidade para pagamento de duplicatas escriturais via PIX, facilitando antecipação de recebíveis e reduzindo custos operacionais.
- Split Tributário: adequação da ferramenta ao sistema de pagamento de impostos em tempo real da Receita Federal, alinhado à reforma tributária sobre consumo.
Para 2027, dependendo de recursos disponíveis, estão previstas:
- PIX Internacional: expansão definitiva para pagamentos transfronteiriços, além do uso parcial já existente em países como Argentina, Estados Unidos e Portugal.
- PIX em Garantia: crédito consignado para autônomos e empreendedores, usando recebíveis futuros do PIX como garantia de empréstimos.
- PIX por Aproximação Offline: permitir pagamentos por aproximação mesmo sem conexão à rede.
O Banco Central também discute o lançamento do PIX Parcelado, uma alternativa para cerca de 60 milhões de pessoas sem acesso a cartão de crédito. Embora já ofertado por algumas instituições, o BC busca padronizar regras para favorecer competição e reduzir juros, sem prazo definido para implementação.
Essas iniciativas refletem o compromisso do Banco Central em equilibrar inovação e segurança, garantindo que o PIX continue a ser uma ferramenta confiável e acessível para a população brasileira.
