Justiça Federal mantém aumento de 24% na tarifa de energia de Roraima
A Justiça Federal negou um pedido para barrar o aumento na conta de energia no estado de Roraima, confirmando o reajuste médio de 24,13% determinado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A decisão, proferida pelo juiz federal Diego Carmo de Sousa, da 2ª Vara Federal de Roraima, sustenta que o Poder Judiciário deve respeitar as avaliações técnicas dos órgãos reguladores especializados.
Detalhes do reajuste e impacto nos consumidores
O aumento anunciado pela Aneel foi de 22,9% para as unidades atendidas em baixa tensão pela Roraima Energia, afetando principalmente consumidores residenciais. Além disso, a agência fixou um reajuste de quase 29% para comércios, indústrias e grandes empresas conectadas em alta tensão. Em média, o percentual de aumento determinado para a tarifa de energia no estado foi de 24,13%, o que deve impactar significativamente o custo de vida e os negócios locais.
Fundamentação da decisão judicial
Na decisão, o juiz federal Diego Carmo de Sousa defendeu que, em temas de natureza técnico-científica complexa e controvertida, o Judiciário deve atuar com maior deferência em relação às decisões tomadas por órgãos públicos com capacidade institucional adequada. "Em se tratando de tema de complexa e controvertida natureza técnico-científica, cabe ao Poder Judiciário atuar com ainda maior deferência em relação às decisões de natureza técnica tomadas pelos órgãos públicos com maior capacidade institucional para o tratamento e solução da questão", cita trecho da decisão.
Essa postura judicial reforça a autonomia da Aneel na regulação do setor energético, mesmo diante de contestação por parte de consumidores ou entidades afetadas pelo reajuste. A decisão pode servir como precedente para casos semelhantes em outros estados, onde aumentos tarifários também são frequentemente questionados na Justiça.
Contexto e implicações para Roraima
O aumento na tarifa de energia em Roraima ocorre em um momento de pressões econômicas e inflacionárias, podendo agravar as dificuldades financeiras de famílias e empresas no estado. A manutenção do reajuste pela Justiça Federal evidencia os desafios na busca por equilíbrio entre a sustentabilidade financeira das concessionárias e a proteção aos consumidores.
Especialistas alertam que, sem medidas complementares de eficiência energética ou subsídios, o impacto desse aumento pode ser sentido de forma mais acentuada na região, que já enfrenta particularidades logísticas e de infraestrutura. A decisão judicial, portanto, não apenas valida o aumento, mas também coloca em discussão a necessidade de políticas públicas que mitiguem os efeitos desses reajustes sobre a população.
