Fim de uma era: Justiça decreta falência da Oi
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro colocou um ponto final na trajetória judicial do Grupo Oi nesta segunda-feira (10). A 7ª Vara Empresarial do TJ-RJ decretou oficialmente a falência da operadora de telecomunicações, marcando o desfecho de um processo que se arrastava há anos.
Dívidas em crescimento acelerado
A situação financeira da empresa atingiu um patamar insustentável. As dívidas com fornecedores fora do processo de recuperação judicial somavam R$ 1,7 bilhão em outubro, representando um aumento alarmante de meio bilhão de reais em apenas quatro meses, se comparado ao valor de junho.
Na decisão histórica, a juíza Simone Gastesi Chevrand foi categórica ao afirmar que "não há mais surpresas quanto ao estado do Grupo em recuperação judicial. A Oi é tecnicamente falida". A magistrada destacou que a empresa descumpriu compromissos previstos no processo de recuperação e outras obrigações financeiras externas.
Esgotamento total de recursos
O tribunal constatou que a Oi chegou a uma situação de "liquidação substancial", termo jurídico que descreve o esgotamento completo dos recursos da companhia. A empresa vinha vendendo ativos progressivamente, mas essas medidas não foram suficientes para reverter o quadro crítico.
Em trecho da decisão, a juíza Chevrand ressaltou: "Ante tamanho caos financeiro, veio a própria recuperanda para afirmar sua impossibilidade de honrar não só obrigações concursais como também extraconcursais".
Medidas imediatas da Justiça
A sentença determinou mudanças radicais na gestão da empresa:
- Suspensão de todas as ações e cobranças em andamento contra a companhia
- Convocatória de assembleia geral de credores para formar comitê de acompanhamento
- Afastamento da diretoria e do Conselho de Administração da Oi
- Transferência da administração para Bruno Rezende, que já atuava como gestor judicial
A empresa já havia reconhecido publicamente a dificuldade em quitar suas dívidas e cumprir o plano de recuperação judicial em vigor. A Oi não se manifestou sobre a decisão quando procurada pela reportagem.
