Fim de uma era: Oi tem falência decretada após crise de quase uma década
A 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decretou na última segunda-feira (10) a falência do Grupo Oi, marcando o encerramento da trajetória de uma das maiores operadoras de telecomunicações do Brasil. A empresa, que já foi considerada a "supertele nacional", atuou por mais de vinte anos no país oferecendo serviços de telefonia fixa, internet e TV por assinatura.
A Oi enfrentava dificuldades financeiras há quase dez anos e estava em sua segunda recuperação judicial quando a decisão foi tomada. A juíza Simone Gastesi Chevrand, responsável pelo caso, determinou que a companhia continue operando provisoriamente até conseguir fazer a transição completa de seus contratos para outras operadoras do mercado.
Da ascensão à queda: a trajetória da operadora
A história da Oi começa com a privatização do sistema Telebrás em 1998, durante o governo Fernando Henrique Cardoso. O consórcio Telemar adquiriu a Tele Norte Leste por R$ 3,4 bilhões, com apoio financeiro do BNDES, passando a administrar serviços de telefonia fixa em 16 estados das regiões Norte, Nordeste e Sudeste.
Em 2007, a empresa adotou oficialmente a marca Oi para todos os serviços, consolidando-se como uma das principais operadoras do país. Seu grande momento de expansão ocorreu entre 2008 e 2009, quando se fundiu com a Brasil Telecom (BrT) em uma transação de R$ 5,86 bilhões, com o objetivo de criar uma "supertele nacional" capaz de competir com Vivo, Claro e TIM.
Porém, a fusão revelou problemas ocultos nas contas da BrT que adicionaram mais de R$ 6 bilhões em dívidas ao balanço da operadora, marcando o início dos problemas financeiros que se agravaram nos anos seguintes.
Crise se aprofunda com fusão problemática
Em 2013, a Oi anunciou uma fusão com a Portugal Telecom, visando criar um grupo luso-brasileiro com presença internacional. Durante o processo, a empresa levantou cerca de R$ 8,25 bilhões no mercado, mas pouco após a conclusão do acordo, vieram à tona inconsistências contábeis na parceira europeia, revelando um rombo superior a 1 bilhão de euros.
Com dificuldades para pagar credores, a Oi entrou em recuperação judicial em 2016 com dívidas superiores a R$ 60 bilhões - o maior processo do tipo na história do país até então. Nos anos seguintes, a empresa vendeu ativos estratégicos incluindo torres, data centers e parte de sua operação móvel.
Mesmo após concluir a primeira recuperação em 2022, a companhia não conseguiu se reerguer. Em 2023, entrou com um novo pedido de proteção judicial, desta vez com passivos de cerca de R$ 43,7 bilhões.
Serviços essenciais mantidos durante transição
A decisão judicial estabelece que, apesar da falência, a Oi deve continuar operando provisoriamente serviços considerados essenciais, incluindo:
- Conectividade em órgãos públicos e privados
- Serviços de telefonia pública e voz em localidades remotas
- Operação do Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta)
- Conectividade para a Caixa Econômica Federal, incluindo suporte a 13 mil lotéricas
Segundo o despacho, a continuidade provisória visa garantir a conectividade da população e assegurar a transição completa dos serviços para outras empresas do setor, evitando prejuízos e preservando empregos durante o processo.
A Oi deverá realizar uma liquidação ordenada de seus ativos, com foco em garantir o pagamento aos credores, manter postos de trabalho e assegurar a continuidade dos serviços até que a transferência seja finalizada. A decisão não estabelece um prazo para conclusão da transição.
Em outubro de 2024, a dívida com fornecedores fora do processo de recuperação já somava R$ 1,7 bilhão - meio bilhão a mais que em junho, demonstrando o agravamento da situação financeira que levou ao decreto de falência.
