Projeção do Tesouro aponta crescimento da dívida pública até 2026
O Tesouro Nacional divulgou nesta sexta-feira (7) uma projeção alarmante sobre o endividamento brasileiro. Segundo o 7º Relatório de Riscos Fiscais da União, a dívida do setor público consolidado deve continuar crescendo até o final do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2026, quando atingirá 82,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
Os dados mais recentes disponíveis, referentes a setembro deste ano e compilados pelo Banco Central, mostram que o endividamento brasileiro já está em 78,1% do PIB, o equivalente a impressionantes R$ 9,75 trilhões. A dívida do setor público consolidado representa o total das obrigações financeiras assumidas por União, Estados, Distrito Federal e Municípios, calculado sem duplicidades.
Trajetória de crescimento e comparações históricas
Se confirmada a projeção do Tesouro, o governo Lula registrará um aumento de 10,8 pontos percentuais na relação dívida/PIB. Isso porque em dezembro de 2022, quando terminou o governo de Jair Bolsonaro, o indicador estava em 71,7% do PIB.
O patamar de 82,5% do PIB projetado para 2026 será o maior desde abril de 2021, quando a dívida somou 82,6% do PIB. A série histórica, que começou em 2008, também é mantida pelo Banco Central.
O nível projetado também se aproxima do recorde histórico de 87,7% do PIB registrado em outubro de 2020, no auge da pandemia de COVID-19. Naquele período, o governo realizou gastos extraordinários de R$ 524 bilhões em auxílio emergencial para a população, além de despesas com saúde e operações de crédito a juros reduzidos.
Metodologias diferentes e comparação internacional
É importante destacar que a metodologia brasileira para cálculo da dívida pública não segue os padrões internacionais. O Banco Central afirma que seu método, utilizado desde 2008, "reflete as características institucionais brasileiras".
No entanto, pelo padrão do Fundo Monetário Internacional (FMI), que inclui os títulos públicos na carteira do BC no cálculo do endividamento, a situação é ainda mais preocupante. Em setembro, a dívida brasileira já alcançava 90,5% do PIB pela metodologia do FMI.
Isso significa que a projeção de 82,5% do PIB para 2026, na verdade, equivaleria a aproximadamente 95% do PIB pelo critério internacional. Em agosto do ano passado, o FMI recomendou que o Brasil adotasse seu formato de cálculo.
Fatores que impulsionam o endividamento
Diversas medidas adotadas no terceiro mandato do presidente Lula contribuíram para o avanço do endividamento:
- PEC da Transição: aprovada ainda em 2022, ampliou permanentemente o limite para gastos públicos em cerca de R$ 170 bilhões por ano
- Reajuste real do salário mínimo: retomada da política de aumentos acima da inflação
- Pisos para saúde e educação: gastos mínimos atrelados à receita, e não mais à inflação
- Pagamento de precatórios atrasados: injetou R$ 92,3 bilhões na economia no final de 2023 e início de 2024
- Reajustes a servidores públicos: política retomada após ficar represada no governo anterior
Consequências e medidas de contenção
Um endividamento elevado traz sérias consequências para a economia. Há maior pressão sobre as taxas de juros, o que se reflete nos juros cobrados pelo mercado financeiro ao setor produtivo, restringindo o crescimento do país.
Para tentar conter essa trajetória, o governo aprovou em 2023 o chamado "arcabouço fiscal", novas regras para as contas públicas que substituíram o teto de gastos. Entre as determinações estão:
- As despesas não podem crescer mais que 70% do aumento da arrecadação
- O aumento de gastos fica limitado a 2,5% ao ano em termos reais
- O objetivo é conter o crescimento da dívida pública no futuro
Especialistas em contas públicas alertam que, sem um corte robusto de despesas, as regras do arcabouço fiscal podem se tornar insustentáveis nos próximos anos.
O próprio Tesouro Nacional reconhece no relatório que uma redução sustentada da dívida em relação ao PIB depende da continuidade de reformas que melhorem o ambiente de negócios e promovam maior crescimento econômico, com destaque para medidas que resultem na consolidação fiscal através da redução de despesas permanentes.
