A Comissão de Autocomposição que negocia o futuro da concessão do Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), tem discutido a possibilidade de antecipar a construção da segunda pista de pouso e decolagem. O grupo deve concluir as conversas até 10 de junho, conforme publicado no Diário Oficial da União.
Expansão atrelada a meta
Segundo apuração, a expansão do aeroporto estava condicionada a uma meta de 178 mil pousos e decolagens por ano. Quando esse número fosse atingido, a concessionária Aeroportos Brasil Viracopos seria obrigada a executar a obra. Atualmente, o aeroporto registra cerca de 124 mil movimentações anuais.
A discussão na comissão, que inclui a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o Ministério de Portos e Aeroportos, busca antecipar essa construção. Com a renovação da concessão, a responsável pelo aeroporto já teria que realizar a pista extra.
Posições das partes
Em nota, a Aeroportos Brasil Viracopos informou que não se manifestará sobre o assunto devido a um termo de confidencialidade firmado pelas partes, com vigência equivalente à duração dos trabalhos da comissão. O Ministério de Portos e Aeroportos disse que acompanha as discussões e segue diretrizes técnicas, mas não deu mais informações por sigilo processual. A Anac foi procurada, mas não respondeu.
Demanda antiga
A segunda pista é uma reivindicação antiga, prevista no plano apresentado pela concessionária quando assumiu Viracopos em junho de 2012. O contrato previa cinco ciclos de investimento, mas apenas um foi realizado. A segunda pista estava entre as principais mudanças dos outros ciclos, assim como o aeroporto-cidade, que dependiam do aumento do fluxo para 178 mil movimentos anuais.
Em 2012, a concessionária anunciou a intenção de antecipar a construção, inicialmente prevista para 2018, depois recalculada para 2017, mas o projeto não saiu do papel. A falta de uma segunda pista deixou o aeroporto inoperante por 45 horas em outubro de 2012, após um cargueiro quebrar e bloquear pistas. Além disso, a pista extra era considerada estratégica para atrair voos internacionais.
Comissão prorrogada
Em abril de 2026, o Ministério de Portos e Aeroportos prorrogou pela segunda vez a duração da Comissão de Autocomposição até 10 de junho deste ano. Com o encerramento do processo de relicitação do terminal, a operação poderia voltar ao governo (caducidade) ou a concessionária manter-se à frente.
A comissão foi criada em outubro de 2025 para buscar solução por meio do diálogo. O órgão federal apontou que a maioria dos temas já foi consensuada, mas faltam assuntos a consolidar. Em janeiro, o ministério confirmou que discutia a inclusão de outros ativos na concessão, como seis aeroportos do Norte e Nordeste: Tarauacá (AC), Barcelos (AM), Itacoatiara (AM), Itaituba (PA), Parintins (AM) e Guanambi (BA).
Impasse na concessão
O processo de relicitação de Viracopos não avançou porque o prazo legal para publicação do edital venceu em 2 de junho de 2025, conforme a Lei de Relicitações. A relicitação seria retomada após o fracasso da solução consensual. O impasse central era o cálculo da indenização devida pela Anac à ABV, por investimentos realizados desde 2012 e possíveis ressarcimentos futuros. O TCU exigiu auditoria para definir o valor, mas o documento nunca foi publicado, paralisando o processo. Segundo o TCU, dificuldades colocadas pela concessionária também impediram o avanço.
Crise e tentativas de solução
Viracopos, quinto aeroporto mais movimentado do país, enfrenta crise financeira desde 2017. A concessionária pediu recuperação judicial e aderiu à relicitação, sendo o primeiro aeroporto brasileiro a fazê-lo. A partir de 2023, com melhora financeira e aval do ministério, a ABV tentou encerrar a relicitação e buscar solução amigável no TCU. O principal entrave foi a divergência sobre o valor da indenização. Após arquivamento, a concessionária levou o tema à arbitragem. Paralelamente, a Anac calculou o ressarcimento em R$ 2,5 bilhões, referentes a investimentos não amortizados até 2022.
Da recuperação à relicitação
O último plano de recuperação judicial foi protocolado em dezembro de 2019 e aprovado em fevereiro de 2020, após acordo entre concessionária, Anac e BNDES. A Justiça encerrou a recuperação em dezembro de 2020, e a relicitação começou. O edital foi aprovado em agosto de 2021. A concessionária já havia manifestado interesse em devolver a concessão em 2017, mas o processo travou até a regulamentação da Lei de Relicitações em 2019.
Reestruturação financeira
Com a melhora financeira, o aeroporto registrou recordes de passageiros em 2022 e 2023, reforçando o argumento da concessionária pela continuidade da gestão privada. A dívida total da ABV chegou a R$ 2,88 bilhões, incluindo outorgas atrasadas e débitos bancários em arbitragem. Atualmente, a Infraero detém 49% das ações de Viracopos; os outros 51% pertencem à UTC Participações (28,41%), Triunfo Participações (68,65%) e Egis (2,94%), que compõem a concessionária.
