A Prefeitura de Itapeva acaba de lançar uma nova edição do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), com condições especiais para quem deseja regularizar débitos com o município. Os contribuintes podem obter descontos de até 100% nos juros e multas, facilitando a quitação de dívidas.
Como funciona o Refis em Itapeva?
O programa permite que pessoas físicas e jurídicas renegociem débitos tributários, como IPTU, ISS e taxas municipais. As condições incluem:
- Descontos progressivos conforme o valor da dívida
- Possibilidade de parcelamento em até 60 meses
- Redução total ou parcial de juros e multas
Quem pode participar?
Todos os contribuintes com débitos junto à Prefeitura de Itapeva podem aderir ao programa, desde que:
- Os débitos sejam anteriores à data de lançamento do Refis
- Não haja ações judiciais em andamento sobre os débitos
- O contribuinte não tenha aderido a programas anteriores sem cumprir os acordos
Como regularizar seus débitos?
Os interessados devem procurar a Secretaria Municipal de Finanças de Itapeva, pessoalmente ou através do site oficial da prefeitura. É necessário apresentar documentos pessoais e comprovante de residência.
"Esta é uma oportunidade única para os contribuintes regularizarem sua situação fiscal sem o peso dos juros acumulados", destacou o secretário municipal de Finanças.
