TJMT mantém leilão judicial da Fazenda Santa Emília e rejeita anulação
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu, nesta quarta-feira (20), manter o leilão judicial da Fazenda Santa Emília, localizada em Chapada dos Guimarães, a 65 km de Cuiabá. A corte rejeitou os principais pedidos para anular a arrematação do imóvel, que foi transferido da Camponesa Agropecuária, pertencente à família Wurzius, para o banco BTG em 2018, pelo valor de R$ 130,5 milhões.
Apesar da manutenção do leilão, o cálculo do crédito utilizado pelo banco na arrematação ainda é alvo de discussão. O tribunal determinou a realização de uma nova perícia para verificar se cerca de R$ 75 milhões, incluídos no total de aproximadamente R$ 130 milhões usados no lance, estavam corretos na data do leilão, ocorrido em 6 de abril de 2018. A empresa Deloitte foi nomeada para conduzir essa perícia, que deve ser concluída em até 60 dias.
O TJMT destacou que, mesmo que seja constatada alguma diferença nos valores utilizados no lance, isso não seria suficiente para anular a arrematação. Nesse caso, a questão poderia ser resolvida por meio de indenização por perdas e danos. Os desembargadores entenderam que parte dos argumentos já havia sido analisada anteriormente e, portanto, não poderia ser reavaliada. O tribunal também concluiu que não houve irregularidades no procedimento e considerou legítimo o uso dos créditos pelo banco, uma vez que as penhoras constavam na matrícula do imóvel desde 2009 e nunca haviam sido contestadas pela Camponesa.
Entre os pedidos negados pelo tribunal estão: alegações de preço abaixo do mercado, intervalo curto entre as etapas do leilão, falta de intimação da Camponesa, nulidade da hipoteca e uso irregular de créditos pelo banco. A disputa, que se arrasta há quase 30 anos, já passou pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e é acompanhada de perto por juristas e pelo setor do agronegócio, por envolver discussões sobre a validade de leilões judiciais e a proteção ao arrematante.
Atualmente, segundo um laudo técnico anexado ao processo pelos antigos proprietários, a área estaria avaliada em cerca de R$ 2 bilhões. As terras estão arrendadas a produtores rurais da região. O caso estava previsto para ser julgado no início de março, mas o desembargador Dirceu dos Santos, do TJMT, foi afastado do cargo pelo CNJ dois dias antes, sob suspeitas de receber vantagens indevidas em troca de decisões judiciais. Com isso, a relatoria foi encaminhada ao juiz Antônio Veloso Peleja Júnior.
Para o advogado e professor de direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Bernardo Leandro Carvalho Costa, o julgamento pode consolidar o entendimento já adotado pelos tribunais superiores. “A tendência é de uma derrota para a Família Wurzius, com o Judiciário sinalizando que ‘fim de jogo é fim de jogo’ e que não se pode anular um leilão de 2018 com argumentos que já foram rejeitados anteriormente”, afirmou.
O início da disputa
Segundo o banco, o caso teve origem em operações de crédito rural contratadas em 1996. A fazenda foi oferecida como garantia hipotecária pelos proprietários em contratos ligados ao antigo Banco Bamerindus. Com o não pagamento das dívidas, foram iniciadas ações de cobrança judicial que se estenderam por décadas. Em 2018, após autorização da Justiça, o imóvel foi levado a leilão. Na primeira tentativa, não houve compradores. Já no segundo leilão, o então Banco Sistema — cujos créditos foram posteriormente adquiridos pelo BTG — arrematou a fazenda por aproximadamente R$ 130 milhões, valor correspondente a cerca de metade da avaliação judicial da época, estimada em aproximadamente R$ 260 milhões.
Por que o valor da fazenda virou alvo?
A principal divergência envolve justamente o valor atribuído à propriedade. Os antigos donos alegam que a fazenda valeria hoje cerca de R$ 2 bilhões e sustentam que o leilão ocorreu por “preço vil”, abaixo do valor real do imóvel. O banco, porém, afirma que a avaliação judicial feita em 2017 apontou valor próximo de R$ 200 milhões — atualizado depois para cerca de R$ 260 milhões — e que os próprios devedores concordaram com a avaliação naquele momento.
O que dizem os antigos proprietários?
A ação questiona o valor da fazenda, a regularidade do leilão, os cálculos dos créditos usados pelo banco, supostas irregularidades processuais e a validade da hipoteca. Em primeira instância, a Justiça chegou a anular o leilão, apontando supostas falhas, como ausência de intimação da empresa proprietária, realização das duas hastas públicas com intervalo de apenas uma hora, suposto “preço vil” e divergências nos cálculos apresentados pelo banco. A decisão determinou ainda o cancelamento da carta de arrematação e a reintegração da posse da fazenda aos antigos donos. À época, a Justiça explicou que a fazenda foi apresentada como garantia em empréstimos, mas que o banco usou créditos vinculados a dívidas de outra empresa do mesmo grupo econômico para viabilizar a compra.
O que diz o banco
O BTG sustenta que o leilão foi realizado dentro das regras legais e homologado pela Justiça. O banco também argumenta que a avaliação da fazenda foi aceita pelos devedores na época, os créditos usados no pagamento eram válidos, as alegações dos antigos proprietários já haviam sido discutidas anteriormente e o STJ já indicou que o leilão não pode ser desfeito.
