Entrou em vigor a nova lei que endurece as penas para furto e roubo de celulares, além de golpes cometidos pela internet. A legislação, proposta pelo Congresso Nacional e em discussão desde 2023, visa reprimir crimes cada vez mais comuns no cotidiano dos brasileiros.
Principais mudanças nas penas
O furto de celular, computador ou outro dispositivo eletrônico agora tem pena de quatro a dez anos de prisão, ante os anteriores um a quatro anos. Já o roubo teve a pena mínima elevada de quatro para seis anos, podendo chegar a dez. Caso o roubo envolva celulares, computadores ou arma de fogo, a pena pode ser aumentada em até 50%.
Fraudes eletrônicas e golpes
Para hackers que aplicam golpes pela internet e desviam dinheiro usando dispositivos eletrônicos, a pena pode chegar a dez anos de prisão, antes variava de quatro a oito anos. A lei também cria o crime de fraude eletrônica, punindo com até oito anos de prisão quem engana a vítima por telefone, e-mail ou redes sociais para obter informações usadas em crimes.
Outros crimes
- Latrocínio (roubo seguido de morte): pena mínima aumentou para 24 anos de prisão (antes 20).
- Receptação (comprar algo roubado): pena passa de um a quatro anos para dois a seis anos.
- Furto de cabos de energia, telefonia ou internet: pena de até oito anos, antes quatro.
- Conta de laranja: ceder conta bancária para movimentar dinheiro de crimes agora é crime com pena de um a cinco anos.
Veto presidencial
O presidente Lula vetou o artigo que aumentava a pena mínima do roubo com lesão corporal grave para 16 anos, argumentando que a punição ficaria maior que a do homicídio. Especialistas em segurança pública, como Rodrigo de Azevedo, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, afirmam que aumentar penas não é suficiente: é preciso investir em investigação e prevenção.
