A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira (6), o Projeto de Lei (PL) 3.513/2023, que pretendia liberar a venda fracionada de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). A decisão seguiu o parecer do relator, deputado Beto Pereira (Republicanos-MS), que apontou riscos à segurança e conflitos com a legislação atual.
Entenda o projeto rejeitado
O texto, de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), propunha autorizar que empresas envasassem botijões de outras marcas e que consumidores abastecessem apenas a quantidade desejada de gás nos pontos de venda. A ideia era ampliar a concorrência e reduzir o preço do gás de cozinha, um insumo essencial para as famílias brasileiras.
Fundamentos da rejeição
Segundo o relator, apesar de reconhecer o mérito social da proposta, o tema já foi regulamentado pela Lei n.º 15.348/2026, conhecida como Auxílio Gás do Povo. Essa legislação determina que o GLP seja comercializado em recipientes lacrados, com identificação da marca e selo de inviolabilidade. O relator argumentou que as permissões propostas no PL, como o enchimento fracionado e em recipientes de terceiros, poderiam fragilizar os mecanismos de segurança e rastreabilidade já estabelecidos.
Posicionamentos dos parlamentares
Durante a sessão, outros deputados se manifestaram para reforçar a decisão. Hugo Leal (PSD-RJ) afirmou que o debate sobre segurança e a importância do relevo da marca nos botijões já havia sido superado durante a votação da MP do Gás do Povo. Danilo Forte (PP-CE) alertou que a falta de controle rígido na distribuição "poderia favorecer a infiltração do crime organizado no setor". Ele destacou: "Voto com o relator Beto Pereira no sentido de que precisamos de fato entregar para a população segurança e preço justo. A segurança se dá na distribuição feita direta pelas distribuidoras cumprindo a tarefa que lhe é cabida".
Acordo político
A aprovação do parecer de rejeição foi facilitada por um recuo na oposição ao relatório. O deputado Paulo Guedes (PT-MG) retirou seu "voto em separado", que era favorável ao projeto original, após conversas com o Ministério de Minas e Energia, como destacou em seu discurso.
