Uma força-tarefa realizada na quarta-feira (20) apreendeu e inutilizou 756 quilos de carnes e derivados, além de 154 litros de produtos líquidos, considerados impróprios para o consumo humano, em um comércio no Bairro Santo Antônio, em Paranaíba (MS). A ação foi conduzida pela Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro), pela Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (Decon) e pela 1ª Delegacia de Polícia Civil de Paranaíba.
Fiscalização por determinação judicial
Segundo as autoridades, a fiscalização ocorreu por determinação judicial, que prevê inspeções semestrais e sem aviso prévio no estabelecimento. O proprietário do comércio já havia sido autuado anteriormente por irregularidades semelhantes. A vistoria contou com médicos veterinários da Iagro e do Serviço de Inspeção Municipal (SIM).
Irregularidades encontradas
Durante a inspeção, as equipes encontraram carnes bovinas e ovinas armazenadas em geladeiras com sinais de abate clandestino. De acordo com os fiscais, as irregularidades foram identificadas pelas características dos cortes e pelas condições físicas dos produtos. Questionado pelos agentes, o proprietário admitiu que as carnes vieram de propriedades rurais vizinhas, mas não informou a origem exata dos animais abatidos.
Além das suspeitas de abate clandestino, os fiscais encontraram problemas graves de armazenamento. As carnes estavam embaladas de forma inadequada, algumas sem lacre, sem rótulo, sem data de fabricação e validade e sem os selos de inspeção sanitária obrigatórios, como SIF, SIE ou SIM. Os agentes também encontraram peças de carne congelada expostas sem proteção adequada.
Risco de contaminação cruzada
Segundo os laudos emitidos pelos médicos veterinários responsáveis pela fiscalização, a mistura de carnes clandestinas com outros produtos armazenados no local criou risco de contaminação cruzada, o que pode trazer perigo à saúde dos consumidores. Ainda conforme a polícia, a situação pode configurar crime contra as relações de consumo, previsto na Lei Federal nº 8.137/90.
Produtos apreendidos e descartados
Entre os produtos apreendidos e descartados estavam:
- 387,6 quilos de carne bovina;
- 78 quilos de carne suína;
- 51,9 quilos de carne ovina;
- 77,3 quilos de linguiça;
- 7,5 quilos de frango;
- 147 litros de banha de porco caipira;
- 7 litros de leite caipira.
Todo o material foi catalogado e encaminhado para descarte, seguindo as normas sanitárias e ambientais. As investigações continuam e estão sob responsabilidade da Decon e da Polícia Civil de Paranaíba.
