O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está liderando uma proposta dentro do governo federal para ampliar significativamente as atribuições do Banco Central. O foco da mudança é a fiscalização de fundos de investimento, atividade que atualmente é de responsabilidade da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Proposta surge no rastro do escândalo do Banco Master
A defesa por uma reformulação no marco regulatório ganhou força após os desdobramentos do caso envolvendo o Banco Master. A discussão foi impulsionada pela segunda fase da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, deflagrada em 14 de janeiro de 2026. A investigação apontou para o uso fraudulento de recursos dos fundos administrados pela Reag Investimentos.
Em resposta às graves irregularidades identificadas, o Banco Central, sob o comando de Gabriel Galípolo, decretou a liquidação extrajudicial da Reag Investimentos no dia 15 de janeiro. A medida foi justificada por "graves violações" às normas do sistema financeiro nacional.
Haddad critica divisão atual e cita modelo internacional
Em entrevista ao portal UOL no dia 19 de janeiro, Haddad foi direto ao criticar a atual distribuição de funções. "Tem muita coisa que deveria estar no âmbito do Banco Central e que está no âmbito da CVM — na minha opinião, equivocadamente", afirmou o ministro.
Ele argumenta que a intersecção entre os fundos de investimento e o sistema financeiro tradicional é hoje muito grande, gerando impactos amplos, inclusive na contabilidade pública. Por isso, defende que o BC deve ampliar seu perímetro regulatório.
Haddad baseia sua proposta em práticas internacionais, afirmando que a fiscalização de fundos por bancos centrais é comum em nações desenvolvidas. "Entendo que seria uma resposta muito boa nesse momento ampliarmos o poder de fiscalização do BC", declarou.
Elogios à atuação do BC e críticas à gestão anterior
O ministro da Fazenda aproveitou para elogiar publicamente a atuação do atual presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. Segundo Haddad, Galípolo viabilizou a liquidação do Banco Master "com grande competência".
Em contrapartida, Haddad atribuiu a origem dos problemas a falhas na gestão anterior do BC, que era comandada por Roberto Campos Neto. A declaração evidencia o alinhamento político da proposta, situando-a como uma correção de rumo em relação à administração passada.
Haddad revelou que já discute o tema diretamente com Galípolo, além de manter conversas com a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A CVM, que perderia a atribuição, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, mas com autonomia administrativa e orçamentária.
O que significa a mudança na prática?
Caso a proposta de Haddad avance, o Banco Central passaria a ser o único órgão responsável por supervisionar e regular todo o mercado de fundos de investimento no país. A medida centralizaria no BC o controle sobre um segmento crucial do mercado financeiro, que hoje divide a vigilância entre duas entidades.
Os defensores da ideia acreditam que a unificação sob o BC traria mais agilidade e coerência regulatória, especialmente em momentos de crise. A mudança, no entanto, deve gerar debates intensos sobre autonomia de agências e a melhor estrutura de governança para o sistema financeiro brasileiro.
