Gestão Zema aplica menos de 5% do previsto em obras de contenção de encostas em Minas Gerais
A administração do governador Romeu Zema (Novo) executou menos de 5% do valor programado anualmente para investimentos em obras de contenção de encostas no estado de Minas Gerais entre 2021 e 2024, conforme revelam os dados mais recentes disponíveis. As informações referentes a 2025, disponíveis apenas de janeiro a abril, também apresentam números extremamente baixos, com apenas R$ 150 mil aplicados dos R$ 57 milhões previstos para o exercício.
Projetos paralisados há mais de uma década
Os números constam na Lei Orçamentária do estado e nos relatórios de monitoramento do Plano Plurianual, instrumento que estabelece as prioridades da administração pública em curto e médio prazo. São 12 projetos de contenção de encostas que deveriam ser implementados em 18 municípios mineiros, todos financiados a fundo perdido pelo governo federal através do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) de 2012.
Nenhuma dessas obras é novidade – foram aprovadas há 13 anos e caminham desde então a passos lentos, enfrentando problemas em documentos, projetos e processos licitatórios. A gestão Zema afirma que herdou "um conjunto de projetos paralisados e defasados" e que vem trabalhando para atualizá-los "com viabilidade técnica, responsabilidade fiscal e foco na efetiva redução de riscos à população".
Tragédia em Juiz de Fora expõe vulnerabilidades
Cinco das propostas são destinadas à região intermediária de Juiz de Fora, município que na terça-feira (24) decretou estado de calamidade pública após deslizamentos e desmoronamentos causados por um temporal. O último balanço divulgado pelo Corpo de Bombeiros apontava 62 pessoas mortas até a manhã de sexta-feira (27). O restante das propostas é direcionado às regiões de Belo Horizonte e de Ipatinga, no vale do Rio Doce.
O estado afirmou em nota que atua dentro de suas competências no que diz respeito ao apoio às prefeituras, mas a execução orçamentária conta uma história diferente. Dos R$ 168 milhões programados para 2022, apenas R$ 2 milhões foram efetivamente executados, o equivalente a 1,21% do montante. Em 2023, somente 0,05% dos recursos previstos foram empregados, enquanto em 2024 o percentual chegou a 4,42% e em 2025, até abril, a 0,26%.
Apenas duas obras saíram do papel
A execução avança pouco porque apenas duas das 12 iniciativas saíram do papel, condição necessária para a liberação de recursos. Ambas estão na zona da mata, região de Juiz de Fora, e abrangem os municípios de Além Paraíba e Muriaé. Elas custarão R$ 8 milhões e R$ 16 milhões, respectivamente, em valores a serem investidos até 2030.
Nenhuma delas está no topo das prioridades elencadas pela gestão Zema em 2019. A de Muriaé era a quinta do ranking; a de Além Paraíba, a sexta. A primeira andou 76,33% até aqui, segundo o governo de Minas Gerais, e a segunda, 66,74%, com previsão de conclusão ainda neste ano.
Licitações problemáticas e falta de recursos
A necessidade de mudanças nos projetos levou a gestão estadual a contratar em 2024 um escritório especializado para prestar serviços de consultoria, alegando falta de servidores especializados na Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias. O projeto de Cataguases, o mais urgente da lista, chegou a ser licitado em certame homologado no início de 2021, mas o contrato precisou ser reprogramado pela necessidade de ajustes no local da obra.
Outras duas licitações foram realizadas com resultados desastrosos: em uma não houve interessados e outra foi revogada por inconsistências que "comprometem a transparência e a segurança jurídica do procedimento". O governo de Minas afirmou que prevê realizar "quatro novas licitações de projetos do PAC 2012 ainda no primeiro semestre deste ano, totalizando mais de R$ 100 milhões investidos", abrangendo os municípios de Sabará, Santa Luzia, Ouro Preto, João Monlevade e a segunda etapa de Muriaé.
Falta de iniciativas estaduais
As demais obras estão "em fase de validação junto aos órgãos federais responsáveis pela viabilidade de possíveis novas licitações ao longo de 2026". A Folha apurou que o estado não solicita recursos para elas ao governo federal há mais de 48 meses, informação que a gestão Zema não nega, mas justifica afirmando que "a solicitação de recursos não ocorre de maneira antecipada, mas apenas após a devida aprovação da Caixa Econômica Federal e do Ministério das Cidades".
Financiados pelo governo federal, os projetos do PAC 2012 são os únicos previstos no plano de metas de Minas Gerais para contenção de encostas. Não há indicações de iniciativas estaduais próprias, e o estado não informou se chegou a investir em algum outro empreendimento do gênero, deixando a população mineira dependente exclusivamente de recursos federais para enfrentar um problema que se mostra cada vez mais urgente diante das recentes tragédias climáticas.
