Licitação milionária para cestas de Natal é suspensa pelo Tribunal de Contas
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) determinou a suspensão imediata do pregão eletrônico da Prefeitura de Indaiatuba que previa gastar R$ 10 milhões na compra de cestas de Natal para servidores públicos municipais. A decisão foi tomada no dia 10 de novembro de 2025 após representação da empresa Fazzano Comércio, que apontou possíveis irregularidades no processo licitatório.
Exigências questionadas e produto inexistente
O conselheiro Wagner Rosário, responsável pela decisão, identificou problemas nas exigências do edital municipal. Segundo ele, a prefeitura estava solicitando documentos como certificado de calibração rastreado pelo Inmetro e laudo bromatológico que não possuíam relação direta com o objeto da licitação.
"Exigências que não estejam previstas em lei ou que não guardem relação direta com o objeto da licitação devem ser evitadas para não restringir indevidamente a competitividade do certame", registrou Rosário em sua decisão.
A empresa Fazzano Comércio ainda alertou que um dos produtos exigidos no pregão - patê de peru de 450g - não existiria no mercado brasileiro. No entanto, o conselheiro destacou que a empresa não apresentou provas concretas sobre esta alegação.
Detalhes extravagantes das cestas
Os produtos especificados no pregão suspenso chamam atenção pela sofisticação. O lote de congelados incluía:
- Peru sabor manteiga com ervas
- Lombo suíno empanado
- Pernil temperado sem osso
A prefeitura chegou a especificar detalhes minuciosos sobre a embalagem: "A bolsa deverá ser confeccionada em material Poliéster 600, reconhecido por sua alta qualidade, resistência e aspecto semelhante a tecido, garantindo durabilidade e bom acabamento".
Já o lote de produtos secos continha itens como:
- Dois panetones com gotas de chocolate (400g cada)
- Dois panetones com frutas cristalizadas
- Duas garrafas de vinho (branco e tinto)
- Pêssego em calda, bombons sortidos, salame
- Azeite extra virgem em embalagem de vidro escuro (500ml)
- Alfajor com recheio de doce de leite
Prazo para explicações e defesa da prefeitura
O TCE-SP estabeleceu um prazo de dez dias para que a gestão do prefeito Custódio Tavares Dias Neto (MDB) apresente suas explicações sobre as irregularidades apontadas.
Em nota, a Prefeitura de Indaiatuba defendeu a licitação, argumentando que o benefício das cestas de Natal é baseado na Lei Municipal nº 3.302, de 1995. A administração municipal destacou que, diferente dos anos anteriores, foi aberto um único pregão eletrônico para atender todos os órgãos municipais, incluindo:
- Prefeitura Municipal
- Câmara Municipal
- Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgotos)
- Fiec (Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura)
- Seprev (Serviço de Previdência)
No total, 6.801 servidores seriam beneficiados pelas cestas. A prefeitura justificou que os preços resultaram de pesquisas de mercado e incluem custos de transporte e refrigeração dos produtos congelados.
O caso agora aguarda os esclarecimentos da gestão municipal dentro do prazo estabelecido pelo Tribunal de Contas, que analisará as respostas antes de decidir sobre a continuidade ou cancelamento definitivo da licitação.
