Tribunal de Contas da Paraíba revela falhas graves na gestão financeira de fundação hospitalar
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) divulgou um relatório contundente que expõe uma série de irregularidades nas contas públicas de 2024 da Fundação PB Saúde, entidade responsável pela administração do Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires, localizado na Grande João Pessoa. O documento, elaborado por auditores especializados, aponta problemas significativos na execução orçamentária e sugere a possibilidade de descontrole nos gastos da instituição ao longo do último exercício financeiro.
Desvios financeiros e falhas de gestão
De acordo com o parecer técnico do TCE-PB, a fundação recebeu o montante expressivo de R$ 498 milhões da Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba (SES-PB) durante o ano de 2024. Após minuciosa análise das defesas apresentadas pelos gestores, os auditores identificaram diversos pontos críticos na prestação de contas que comprometem a transparência e a legalidade dos procedimentos administrativos.
Entre as irregularidades mais graves destacadas no relatório estão:
- Registros financeiros incompatíveis com os valores efetivamente recebidos do Estado
- Utilização indevida de recursos destinados a um contrato específico para custear despesas de outro acordo
- Realização de gastos que ultrapassaram os limites orçamentários estabelecidos
- Falhas sistemáticas na conferência e autorização de pagamentos
- Divergências significativas de informações entre diferentes portais oficiais do governo
Problemas estruturais e rotatividade na gestão
O documento do Tribunal de Contas também menciona a ausência completa da constituição de reservas financeiras obrigatórias, deficiência crônica na fiscalização por parte do Estado e atuação inadequada dos órgãos de controle interno da fundação. Durante o período analisado, a entidade passou por intensa rotatividade administrativa, com três superintendentes diferentes assumindo a gestão em curtos espaços de tempo.
O médico Ari Reis, atual secretário de Saúde do Estado, comandou a PB Saúde entre janeiro e junho de 2024. Em seguida, Alexandre Bento assumiu a direção em junho, permanecendo até o início de dezembro. Já Jhony Bezerra esteve à frente da fundação apenas entre os dias 3 e 31 de dezembro do ano passado, em um mandato extremamente curto que levantou questionamentos sobre a continuidade administrativa.
Contexto histórico e novas denúncias
A Fundação PB Saúde foi criada em 2020 com a proposta declarada de substituir as Organizações Sociais (OSs), que anteriormente gerenciavam unidades estaduais de saúde e foram alvo da Operação Calvário, investigação que apurou desvios milionários na área da saúde pública paraibana. Atualmente, a entidade é responsável pela administração dos hospitais Metropolitano Dom José Maria Pires, Regional de Guarabira e Edson Ramalho.
As revelações do TCE-PB ocorrem em um contexto já marcado por denúncias graves contra a fundação. Em janeiro deste ano, servidores do Hospital Metropolitano relataram uma série de problemas na unidade, incluindo a presença de insetos na comida servida aos pacientes, falhas no funcionamento de sistemas de climatização e atrasos nos repasses do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Essas acusações já estão sendo apuradas pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB).
Mais recentemente, nesta semana, profissionais de saúde da unidade levantaram suspeitas sobre possíveis erros em laudos médicos. Segundo os relatos, exames que antes eram analisados por equipes do próprio hospital passaram a ser encaminhados para uma empresa sediada em São Paulo. Os profissionais afirmam que os laudos enviados pela empresa não apresentariam o nível de detalhamento necessário para diagnósticos precisos, gerando preocupação entre a equipe médica local.
Posicionamento das partes envolvidas
Em nota oficial, a Fundação PB Saúde afirmou que o relatório do Tribunal de Contas tem caráter preliminar e integra a etapa ordinária do processo de fiscalização. A instituição informou que, desde a notificação, suas equipes técnica, contábil e jurídica realizam análise detalhada dos apontamentos e organizam a documentação comprobatória que será encaminhada ao TCE-PB dentro do prazo estabelecido.
A fundação acrescentou que todos os esclarecimentos serão prestados ao órgão de controle e manifestou confiança de que os documentos a serem apresentados deverão comprovar a regularidade dos atos administrativos e financeiros praticados ao longo do exercício de 2024.
Sobre as denúncias relacionadas a possíveis erros em laudos médicos, a PB Saúde defendeu o modelo adotado, argumentando que a emissão de laudos por empresa externa tem o objetivo de garantir maior agilidade na liberação dos resultados, assegurar atendimento contínuo à população e oferecer suporte especializado às equipes médicas. A entidade destacou que divergências de interpretação podem ocorrer na prática médica, especialmente em exames de alta complexidade.
O ex-superintendente Jhony Bezerra também se manifestou por meio de nota, ressaltando que esteve à frente da fundação apenas durante o mês de dezembro de 2024. Ele afirmou que a menção ao seu nome no relatório decorre de uma formalidade legal, relacionada ao encaminhamento dos balancetes de encerramento do exercício, obrigação atribuída ao gestor que ocupa a superintendência no último mês do ano.
Bezerra ainda criticou o que chamou de exploração política das informações, alegando distorção de aspectos técnicos que, segundo ele, podem gerar interpretações equivocadas e confundir a opinião pública em um momento considerado sensível para a administração pública estadual.
O parecer do TCE-PB agora tramita internamente no tribunal e deverá ser apreciado pelo plenário da Corte em breve, quando serão definidas as medidas cabíveis em relação às irregularidades identificadas na gestão da Fundação PB Saúde.
