TCE-MT investiga licitação de R$ 1,1 milhão para insumos agrícolas em Tangará da Serra
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) iniciou uma investigação formal sobre um processo licitatório da Prefeitura de Tangará da Serra, que envolve a aquisição de insumos agrícolas utilizados na produção de mudas de culturas como cacau, banana, café e hortaliças. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (9) e se refere ao Pregão Eletrônico nº 93/2025, que prevê registro de preços para a compra dos produtos, com valor estimado em aproximadamente R$ 1,1 milhão.
Denúncia apresentada por empresa participante
A investigação foi desencadeada por uma denúncia apresentada por uma empresa que participou do processo licitatório, através de uma Representação de Natureza Externa (RNE). Este instrumento é utilizado para comunicar possíveis irregularidades na administração pública aos tribunais de contas. A empresa alegou três problemas principais no edital da licitação.
Irregularidades apontadas na denúncia
Restrição à concorrência: A denúncia indica que a prefeitura teria reservado a participação apenas para microempresas e empresas de pequeno porte (ME/EPP), com base na Lei Complementar 123/2006. No entanto, segundo a empresa, não teria sido comprovado previamente a existência de fornecedores suficientes nessas categorias para atender à demanda, o que poderia limitar a concorrência no processo.
Exigência de registro no Mapa: De acordo com a denúncia, alguns dos itens da licitação são classificados como adjuvantes agrícolas, que não necessitam de registro no Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Durante a análise interna, a prefeitura reconheceu que dois itens do edital se enquadram nessa categoria e, por causa disso, eles foram anulados.
Publicação do edital: A empresa também afirmou que o edital não teria sido publicado no site oficial da prefeitura, o que poderia comprometer a transparência do processo licitatório.
Resposta da prefeitura às alegações
No próprio processo, a prefeitura respondeu às supostas irregularidades apontadas. A gestão municipal informou que o edital foi divulgado nos canais exigidos por lei: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), Diário Oficial e jornal de grande circulação. Segundo a administração, a publicação no site institucional é facultativa e sua ausência não compromete a publicidade da licitação.
Durante o andamento do processo, a prefeitura reconheceu um erro na aplicação do benefício para microempresas e informou que iria anular a licitação. Contudo, após um pedido de reconsideração apresentado por uma das empresas participantes, a administração municipal voltou atrás. A prefeitura afirmou que existem empresas locais enquadradas como microempresa ou empresa de pequeno porte capazes de fornecer os produtos. Com isso, o pregão foi mantido, com exceção dos itens que foram anulados devido à exigência indevida de registro no Ministério da Agricultura.
Andamento da investigação
O conselheiro Antônio Joaquim aceitou a denúncia para análise e encaminhou o processo para investigação técnica da Secretaria de Controle Externo do tribunal. Até o momento, não há uma decisão final sobre as possíveis irregularidades. O g1 entrou em contato com a prefeitura do município, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
