TCE mantém licitação milionária para playgrounds em Cuiabá
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE) decidiu, nesta terça-feira (3), manter a licitação para instalação de playgrounds em áreas públicas de Cuiabá, rejeitando o pedido de suspensão do pregão eletrônico apresentado por uma empresa concorrente. A decisão judicial também afastou todas as irregularidades apontadas no processo, validando a continuidade do projeto que tem custo estimado em R$ 4,76 milhões segundo a prefeitura municipal.
Questionamentos da empresa concorrente
A empresa autora da representação junto ao TCE havia levantado três principais questionamentos sobre o processo licitatório:
- Ausência do Estudo Técnico Preliminar (ETP)
- Uso do Sistema de Registro de Preços (SRP)
- Adoção de lote único para todos os itens do projeto
Segundo o relator do caso, conselheiro Waldir Júlio Teis, o TCE analisou minuciosamente cada uma das alegações e concluiu que não havia fundamento para a concessão de medida cautelar que suspendesse o processo.
Fundamentação técnica do TCE
O tribunal apresentou argumentação detalhada para cada um dos pontos questionados:
- O Estudo Técnico Preliminar consta no processo administrativo, conforme verificado pelos técnicos do tribunal
- O Sistema de Registro de Preços foi justificado pela possibilidade de contratações parceladas, o que traz flexibilidade à execução do projeto
- O agrupamento em lote único tem fundamentação técnica, considerando a integração necessária entre piso emborrachado, brinquedos e manutenção, além da garantia unificada dos equipamentos
Para o TCE, não ficaram comprovados os requisitos necessários para concessão de medida cautelar, como a probabilidade do direito e o risco de dano ao patrimônio público.
Detalhes do projeto de playgrounds
A licitação, que contou com a participação de oito empresas, prevê o registro de preços para fornecimento, instalação e montagem dos playgrounds com características específicas:
- Piso emborrachado tipo EPDM para maior segurança das crianças
- Brinquedos temáticos inspirados na fauna do Pantanal e do Cerrado, valorizando a biodiversidade regional
- A proposta vencedora apresentou desconto de 38% em relação ao valor estimado de mercado
Distribuição pelas regiões da cidade
Segundo a gestão municipal, os equipamentos serão implantados estrategicamente em áreas públicas de diferentes regiões de Cuiabá, com abrangência que inclui:
- Diversos bairros da capital mato-grossense
- Pontos de grande fluxo turístico, potencializando o uso por visitantes e moradores
A decisão do TCE representa um importante passo para a concretização do projeto que visa melhorar a infraestrutura de lazer infantil na capital mato-grossense, oferecendo espaços seguros e temáticos para as crianças cuiabanas e turistas que visitam a região.
