Tribunal de Contas do Amazonas identifica irregularidades graves nas contas da Saúde de Tabatinga
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) emitiu uma decisão unânime que julga irregulares as contas do exercício de 2023 do Fundo Municipal de Saúde de Tabatinga, localizado no interior do estado. A corte de contas determinou um ressarcimento de R$ 42,4 mil aos cofres públicos, valor que deverá ser devolvido pelo então secretário municipal de Saúde e ordenador de despesas na época, Janderson Bezerra Felix.
Superfaturamento em serviços de pintura gera prejuízo aos cofres públicos
De acordo com a decisão do TCE-AM, o prejuízo financeiro foi causado por um superfaturamento em serviços de pintura que foram pagos, mas não executados nas quantidades que haviam sido contratadas inicialmente. O ex-gestor municipal, Janderson Bezerra Felix, não apresentou justificativas adequadas ou documentos suficientes para esclarecer ou afastar a irregularidade identificada pelos órgãos técnicos do tribunal.
Além da obrigação de devolver o valor de R$ 42,4 mil, o TCE-AM aplicou uma multa administrativa de R$ 22.771,43 devido a falhas graves detectadas nas áreas fiscal, contábil e financeira do Fundo Municipal de Saúde de Tabatinga. Essas falhas foram apontadas em análises detalhadas realizadas pelos peritos da corte de contas, que constataram deficiências no controle interno da gestão.
Prazos e consequências para o ex-secretário municipal de Saúde
O ex-secretário Janderson Bezerra Felix tem um prazo de 30 dias para efetuar o pagamento total dos valores determinados pelo Tribunal de Contas. Caso não cumpra a determinação dentro do período estabelecido, ele poderá ter o nome incluído em protesto e se tornar alvo de ações de cobrança judicial, o que pode acarretar em medidas mais severas por parte da Justiça.
A decisão foi tomada por unanimidade pelos conselheiros do TCE-AM, reforçando a seriedade das irregularidades encontradas. O tribunal também emitiu recomendações específicas ao Fundo Municipal de Saúde de Tabatinga, incluindo a necessidade de melhorar o planejamento orçamentário e cumprir rigorosamente os prazos no envio de dados ao sistema de controle, visando prevenir futuros problemas.
Medidas de transparência e tentativas de contato com a defesa
Em um esforço para garantir a transparência do processo, o TCE-AM destacou a importância de corrigir as falhas identificadas e fortalecer a gestão pública na área da saúde. Enquanto isso, tentativas estão sendo feitas para localizar a defesa do ex-secretário Janderson Bezerra Felix, a fim de obter sua versão sobre os fatos e as acusações apresentadas pelo tribunal.
Este caso serve como um alerta para a necessidade de maior rigor e fiscalização nas contas públicas, especialmente em setores críticos como a saúde, onde os recursos devem ser aplicados de forma eficiente e transparente para beneficiar a população.
