Suzano decreta intervenção fiscal em concessionária de coleta de lixo após paralisação
A Prefeitura de Suzano precisou realizar a coleta de resíduos com caminhões próprios durante o fim de semana, em uma medida emergencial para conter a crise sanitária que assola a cidade. A situação crítica levou a administração municipal a decretar uma intervenção fiscal e contábil na Renova Suzano Ambiental Ltda, empresa responsável pelo serviço de limpeza urbana no município.
Decisão oficial e estado de calamidade
A decisão foi publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira, dia 9, e ocorre em um contexto de grave desordem pública. A cidade já havia declarado estado de calamidade ambiental e sanitária, após mais de cinco dias com os serviços de coleta de lixo completamente paralisados. A interrupção foi causada por uma greve dos trabalhadores da concessionária, que protestam contra condições laborais precárias.
Problemas denunciados pelos trabalhadores
De acordo com Reginaldo Paccini, diretor de imprensa do sindicato dos Rodoviários, a situação da empresa é alarmante. Ele listou uma série de irregularidades:
- Salários atrasados de forma recorrente
- Fundo de garantia não depositado há muito tempo
- Férias vencidas, com alguns funcionários acumulando mais de dois períodos
Paccini destacou ainda a falta de estrutura operacional: "A empresa está completamente precária. Não tem condições de estrutura para os caminhões rodarem. Os pneus estão carecas e não tinha diesel para a frota estar na rua."
Detalhes da intervenção fiscal
A intervenção decretada pela prefeitura terá um prazo inicial de até 180 dias, conforme estabelecido no documento oficial. No entanto, esse período pode ser:
- Encerrado antecipadamente, caso as irregularidades sejam resolvidas
- Prorrogado, se necessário para conclusão das investigações
- Convertido em outra medida legal, dependendo dos resultados apurados
Durante esse intervalo, será instaurado um processo administrativo para apurar minuciosamente as irregularidades cometidas pela empresa ao longo da concessão. As autoridades poderão adotar medidas como retenção, compensação ou destinação de recursos para cobrir os custos do processo.
Implicações legais e responsabilidades
É importante ressaltar que a intervenção não implica na extinção do contrato de concessão. A medida também não exonera a concessionária de suas responsabilidades legais, que incluem:
- Obrigações contratuais com a prefeitura
- Responsabilidades ambientais perante a comunidade
- Encargos trabalhistas com seus funcionários
- Compromissos financeiros com fornecedores e parceiros
Para os trabalhadores em greve, a intervenção representa uma grande vitória, pois pressiona a empresa a regularizar sua situação e atender às demandas da categoria.
Contexto da crise e impactos urbanos
A paralisação prolongada dos serviços de coleta já vinha causando sérios transtornos à população de Suzano, com acúmulo de lixo nas ruas e riscos à saúde pública. A declaração de calamidade ambiental e sanitária reforça a gravidade do cenário, exigindo ações rápidas e eficazes por parte do poder público.
A utilização de caminhões da prefeitura durante o fim de semana foi uma solução paliativa, mas a intervenção fiscal busca uma resolução mais estrutural e duradoura para o problema.
