Câmara de Sorocaba propõe criação de 25 novos assessores com salários elevados
A Câmara Municipal de Sorocaba, no interior de São Paulo, está analisando uma proposta que pode aumentar significativamente seus gastos com pessoal. Um projeto de resolução, que será votado em sessão extraordinária na quinta-feira (12), prevê a criação de 25 novos cargos de assessor parlamentar, um para cada vereador da casa.
Detalhes financeiros da proposta
Conforme o estudo de impacto financeiro anexado ao projeto, cada novo assessor terá um salário base de R$ 9.578,61, acrescido de uma gratificação por escolaridade de R$ 1.915,72. Além disso, há custos com INSS e contribuições ao Funserv, a fundação dos servidores públicos municipais, que somam R$ 3.103,47 mensais por servidor.
Com isso, o custo total mensal para os cofres públicos por cada novo assessor será de R$ 14.597,80. A despesa ainda inclui um vale-refeição e alimentação no valor de R$ 1.915,72 para cada funcionário.
Impacto orçamentário em médio prazo
O impacto financeiro da medida é substancial. Somente em 2026, a contratação dos 25 assessores representará um gasto de R$ 4.957.928,49 para a Câmara de Sorocaba. Considerando os reajustes previstos em lei, o custo total acumulado em três anos pode alcançar a impressionante cifra de R$ 16.601.267,42.
Justificativa da Mesa Diretora
Na justificativa apresentada, a Mesa Diretora da Câmara argumenta que o reforço no quadro de assessores visa fortalecer o apoio técnico e administrativo aos vereadores. O objetivo declarado é aprimorar a produção legislativa, intensificar a fiscalização e melhorar a resposta às demandas crescentes da sociedade sorocabana.
O projeto está inserido em uma proposta legislativa que, originalmente, trata de bonificações para motoristas. Em um de seus artigos, o texto defende a ampliação dos cargos, alegando que o aumento das demandas legislativas e institucionais exige maior suporte durante sessões, audiências, eventos oficiais e no atendimento direto à população.
Posicionamento da Câmara e histórico recente
Questionada sobre a necessidade e razoabilidade dos novos cargos, a Câmara de Sorocaba emitiu uma nota explicando que a Mesa Diretora agiu após solicitação da maioria dos parlamentares de todos os partidos, feita na primeira reunião do ano. A casa afirma ter realizado um levantamento técnico-jurídico e uma análise de impacto orçamentário, concluindo pela viabilidade jurídica e financeira da proposta.
Curiosamente, a Câmara já teve um quadro maior de assessores no passado. Em 2017, a instituição chegou a contar com seis assessores por vereador, totalizando 120 cargos. No entanto, por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), esse número foi reduzido para cinco, e posteriormente, em 2020, para quatro assessores por parlamentar, formando o quadro atual.
A redução ocorreu durante a gestão de Rodrigo Manga, então presidente da Câmara, que atendeu às exigências do TCE. Agora, com a proposta de retornar a cinco assessores por vereador, surge a questão sobre como o Tribunal de Contas do Estado receberá essa iniciativa. Questionada especificamente se o aumento não configura uma afronta ao TCE, a Câmara de Sorocaba não respondeu.
A votação do projeto de resolução ocorrerá em um contexto de atenção crescente aos gastos públicos e à eficiência administrativa, colocando em evidência o delicado equilíbrio entre o fortalecimento do legislativo municipal e a responsabilidade fiscal.
