Investigação do MPAM mira servidores de Parintins por suspeitas de irregularidades administrativas
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) está conduzindo uma investigação que tem como alvo servidores da rede estadual de ensino em Parintins, município localizado no interior do estado. A apuração foi iniciada após denúncias que apontam para a ocorrência de acúmulo ilegal de cargos públicos e desvio de função por parte desses trabalhadores, com potenciais impactos negativos para as finanças públicas.
Denúncias envolvem merendeiros e funções municipais
De acordo com as informações levantadas pelo MPAM, os servidores em questão foram contratados originalmente como merendeiros, mas estariam ocupando também posições no âmbito municipal, além de desempenharem atividades que não correspondem às previstas em seus contratos de trabalho. A promotora Marina Campos Maciel, da 3ª Promotoria de Justiça de Parintins, é a responsável pela abertura do processo investigativo, que busca verificar se houve atos de improbidade administrativa e prejuízo aos cofres estaduais.
O documento oficial cita especificamente denúncias de que merendeiros estariam acumulando cargos municipais e executando tarefas sem qualquer relação com as funções para as quais foram contratados. Isso poderia resultar em pagamentos de salários por serviços não realizados ou realizados de forma irregular, configurando uma violação das normas legais que regem o serviço público.
MPAM solicita documentos para aprofundar a investigação
Para avançar na apuração, o Ministério Público do Amazonas encaminhou pedidos de informações à Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc-AM) e à Secretaria Municipal de Educação de Parintins. As instituições têm um prazo de dez dias para responder, fornecendo uma série de documentos cruciais para o desenrolar do caso.
Entre os itens solicitados estão:
- Lista nominal de todos os merendeiros lotados em escolas estaduais de Parintins, incluindo dados de nomeação, lotação atual, afastamentos e férias.
- Folhas de ponto, fichas funcionais e financeiras referentes ao ano de 2025 dos servidores das escolas Álvaro Maia, Brandão de Amorim, Geny Bentes, João Bosco e São José Operário.
- Detalhamento das funções efetivamente exercidas pelos servidores investigados.
- Informações sobre eventuais cargos ou funções ocupados no âmbito municipal, abrangendo jornada de trabalho, horários e locais de atuação.
Possíveis desdobramentos e próximos passos
Após a análise dos documentos fornecidos pelas secretarias, o MPAM poderá decidir pela abertura de uma investigação formal caso sejam confirmados indícios consistentes de irregularidades. A apuração tem como objetivo principal esclarecer se os servidores envolvidos cometeram atos de improbidade administrativa, o que poderia levar a medidas legais, como processos disciplinares ou ações judiciais para recuperação de recursos públicos desviados.
Este caso ocorre em um contexto mais amplo de fiscalização do serviço público no Amazonas, onde o Ministério Público tem atuado em diversas frentes para combater práticas irregulares. Recentemente, por exemplo, o MPAM arquivou inquéritos que investigavam um suposto cartel de combustíveis em Manaus, demonstrando a variedade de temas abordados pela instituição na promoção da justiça e da transparência.
A investigação em Parintins destaca a importância do controle e da responsabilização no setor público, visando garantir que os recursos estaduais sejam utilizados de forma eficiente e em conformidade com a lei, beneficiando a população local e preservando a integridade das instituições.
