A Prefeitura de Santos, no litoral paulista, deu um passo importante para o planejamento financeiro dos próximos anos. Na terça-feira (28), o Executivo municipal encaminhou à Câmara dos Vereadores o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027, juntamente com a revisão do Plano Plurianual (PPA) para o período 2027-2029.
Orçamento recorde
De acordo com a administração municipal, o orçamento previsto para 2027 é de R$ 6,8 bilhões, um valor recorde que representa um crescimento de aproximadamente 8% em relação ao orçamento de 2026. Esse montante supera a inflação projetada pelo Banco Central, significando um aumento real nos recursos disponíveis. O acréscimo em relação ao ano anterior é de cerca de R$ 494 milhões.
O que são LDO e PPA?
A LDO estabelece as prioridades de gastos do município para o ano seguinte e serve como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Já o PPA define metas e investimentos de maior porte para um período de quatro anos, alinhando as ações do governo com o planejamento de longo prazo.
Próximos passos na Câmara
A Câmara Municipal agora tem a responsabilidade de analisar os projetos. Uma audiência pública está prevista para o dia 6 de maio, onde a população poderá participar e opinar. Em seguida, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara terá 15 dias para emitir pareceres sobre as propostas.
Distribuição dos recursos
Do total de R$ 6,8 bilhões, a Administração Direta (que inclui órgãos e secretarias municipais, excluindo a Câmara) receberá R$ 5,4 bilhões. Já a Administração Indireta, composta por entidades como a Fundação Pró-Esporte (Fupes), Fundação Arquivo e Memória (Fams), Capep-Saúde, Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais (IprevSantos) e Parque Tecnológico, contará com R$ 1,1 bilhão.
Emendas parlamentares e Orçamento Participativo
As emendas parlamentares somam R$ 86 milhões, o equivalente a R$ 4 milhões para cada vereador. Além disso, o Orçamento Participativo terá R$ 5 milhões destinados a projetos de secretarias e entidades de bairro, sendo dez propostas de R$ 50 mil para entidades e 15 propostas de R$ 300 mil para secretarias.
Prioridades: Saúde e Educação
A área social concentra a maior parte dos investimentos, com R$ 2,7 bilhões destinados às secretarias de Saúde, Educação, Desenvolvimento Social e Mulher, Cidadania, Diversidade e Direitos Humanos. A Saúde receberá a maior fatia, com R$ 1,3 bilhão, seguida pela Educação, com R$ 1,2 bilhão.
Investimentos em infraestrutura
Para zeladoria e infraestrutura, estão previstos R$ 783 milhões, distribuídos entre a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (R$ 387,6 milhões), a Secretaria das Prefeituras Regionais (R$ 112,7 milhões) e a Secretaria de Obras e Edificações (R$ 282,7 milhões).
