Um projeto de lei que promete revolucionar os direitos dos consumidores de energia elétrica foi apresentado na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALBA). A proposta, de autoria do deputado estadual, busca garantir indenizações para quem sofre com interrupções frequentes no fornecimento.
O que prevê o projeto?
De acordo com a proposta, as concessionárias de energia seriam obrigadas a pagar compensações financeiras aos usuários em casos de:
- Quedas de energia que ultrapassem 12 horas consecutivas
- Interrupções recorrentes (mais de 3 vezes no mesmo mês)
- Falhas que resultem em prejuízos comprovados
Como funcionaria na prática?
O valor da indenização seria calculado com base na tarifa média paga pelo consumidor e no tempo de duração da interrupção. Para ter direito à compensação, seria necessário:
- Registrar oficialmente a ocorrência junto à concessionária
- Apresentar comprovantes de danos (quando aplicável)
- Seguir o processo administrativo estabelecido
Especialistas destacam que, se aprovada, a medida pode pressionar as empresas a melhorarem a qualidade do serviço prestado. Por outro lado, há preocupações sobre possíveis reajustes tarifários para cobrir os custos das indenizações.
Próximos passos
O projeto agora segue para análise das comissões técnicas da ALBA antes de ser votado em plenário. Enquanto isso, consumidores e representantes do setor energético já começam a debater os impactos da proposta.
