O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aplicou multas aos prefeitos de Água Preta, Santa Cruz e Venturosa devido a falhas graves no serviço de transporte escolar. As irregularidades foram identificadas durante auditorias realizadas pelo órgão.
Segundo o relatório do TCE, os municípios não cumpriram requisitos básicos, como a manutenção adequada dos veículos e a contratação de motoristas qualificados. Além disso, foram constatadas falhas na prestação de contas e na documentação exigida por lei.
Detalhes das multas
- Água Preta: R$ 20 mil por falta de vistoria nos veículos.
- Santa Cruz: R$ 15 mil por irregularidades nos contratos.
- Venturosa: R$ 10 mil por atraso na entrega de documentos.
O TCE destacou que o transporte escolar é um direito fundamental garantido pela Constituição e que as falhas colocam em risco a segurança dos estudantes. Os gestores terão um prazo para se manifestar e apresentar defesa.
Impacto na comunidade
Moradores das cidades afetadas relataram problemas como atrasos frequentes e veículos em más condições. "Meu filho já chegou atrasado várias vezes por causa do ônibus quebrado", disse uma mãe de Santa Cruz.
O tribunal reforçou a importância da fiscalização contínua para garantir que os recursos públicos sejam aplicados corretamente. Caso as irregularidades persistam, novas penalidades podem ser aplicadas.
