O prefeito de Nova Campina, no interior de São Paulo, Antonio Isael de Oliveira Júnior (PSD), se envolveu em uma polêmica ao participar das celebrações de Ano Novo que incluíram a queima de fogos de artifício com estampido, prática expressamente proibida por leis municipal e estadual. O chefe do executivo municipal apareceu em vídeo publicado em suas próprias redes sociais durante a contagem regressiva, enquanto explosões eram ouvidas ao fundo.
Leis municipais e estaduais são desrespeitadas
A Lei Municipal nº 1.113, de 9 de março de 2021, proíbe de forma clara o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício com estampido em todo o território de Nova Campina. A norma vale para áreas públicas e privadas, tanto em ambientes abertos quanto fechados. A única exceção permitida é para os fogos de vista, que produzem apenas efeitos visuais sem ruído ou com barulho de baixa intensidade.
Além da legislação local, o estado de São Paulo também possui a Lei Estadual nº 17.389, de 2021, que veta a fabricação, comercialização, transporte e soltura deste tipo de artefato pirotécnico. O evento municipal gratuito foi realizado na Praça da Lagoa e promovido pela própria prefeitura.
Prefeitura alega falta de conhecimento e responsabiliza terceiros
Em nota oficial, a administração municipal de Nova Campina afirmou que não realizou qualquer contratação, empenho, autorização ou ato administrativo relacionado à queima dos fogos ocorrida durante a festa. Segundo a versão oficial, terceiros teriam realizado a soltura por iniciativa própria, sem qualquer vínculo ou autorização da prefeitura.
A prefeitura declarou ainda que o prefeito Antonio Isael de Oliveira Júnior não tinha conhecimento prévio de que haveria fogos com estampido, tendo tomado ciência da situação apenas no momento do evento. Ao perceber o barulho, ele teria determinado à organização que fossem adotadas as providências cabíveis.
Em contato com a TV TEM, o prefeito deu sua versão dos fatos. Ele afirmou que recebeu a informação minutos antes do evento de que haveria queima de fogos, mas com a garantia de que não haveria estampido. A situação, segundo ele, foi uma surpresa. "Jamais concordaria com fogos com estampidos. A prefeitura, por meio da equipe de fiscalização, aplicará multa e fará a apuração necessária. Jamais concordamos", disse o prefeito.
Tentativa frustrada de licitação e próximos passos
No comunicado, o Executivo municipal informou que tentou realizar um processo licitatório para a aquisição de fogos de artifício sem estampido, atendendo a pedidos da população e seguindo a legislação. No entanto, o processo não avançou porque as empresas participantes não atenderam aos requisitos legais de habilitação necessários para a contratação.
A prefeitura se comprometeu a apurar o ocorrido e aplicar as multas previstas em lei. O caso expõe a dificuldade de fiscalização e o descompasso entre a legislação restritiva e a execução de eventos públicos tradicionais, como a celebração do Réveillon. A situação coloca em cheque a observância das normas ambientais e de bem-estar animal pelas próprias autoridades responsáveis por sua fiscalização.
