A prefeita de Aracaju, Edvaldo Nogueira, sancionou nesta sexta-feira (11) a reforma da Previdência dos servidores municipais. A medida, aprovada pela Câmara de Vereadores, tem como objetivo equilibrar as contas públicas e garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário no município.
A nova legislação altera regras como idade mínima, tempo de contribuição e cálculo de benefícios. Entre as principais mudanças estão:
- Idade mínima de 60 anos para homens e 55 para mulheres;
- Tempo mínimo de contribuição de 25 anos;
- Alteração no cálculo das aposentadorias, considerando a média de todos os salários.
"Essa reforma era necessária para garantir que o sistema previdenciário municipal continue funcionando para as futuras gerações de servidores", afirmou a prefeita durante a cerimônia de sanção.
A expectativa da administração municipal é que as mudanças gerem uma economia de cerca de R$ 40 milhões por ano aos cofres públicos. A reforma vale apenas para novos servidores - os atuais mantêm seus direitos adquiridos.
O projeto foi discutido por meses com sindicatos e entidades representativas dos servidores antes de ser enviado à Câmara. Algumas categorias ainda manifestam descontentamento com as alterações.
Impacto nas contas públicas
Segundo dados da Prefeitura, o déficit do regime próprio de previdência dos servidores municipais chegou a R$ 180 milhões em 2024. Sem a reforma, a projeção era que esse valor dobrasse nos próximos cinco anos.
Agora, com as novas regras, a expectativa é que o equilíbrio entre contribuições e benefícios seja alcançado em até 10 anos. "Estamos garantindo a sustentabilidade do sistema sem prejudicar os direitos essenciais dos trabalhadores", completou Edvaldo Nogueira.
