Uma operação de fiscalização no interior do Rio de Janeiro encontrou postos de combustível que não repassaram os descontos obrigatórios aos consumidores. As notificações foram realizadas pelo Procon e outros órgãos competentes, após denúncias de irregularidades.
Descontos não repassados
De acordo com as autoridades, os estabelecimentos notificados descumpriram a legislação que determina a transferência de benefícios fiscais para o preço final dos combustíveis. Essa prática prejudica diretamente o bolso do consumidor.
Fiscalização reforçada
A ação contou com a participação de agentes do Procon e da Secretaria de Fazenda, que verificaram de perto os preços praticados. Os postos irregulares agora podem sofrer penalidades, incluindo multas pesadas.
O que diz a lei?
A legislação brasileira exige que os postos repassem integralmente aos consumidores quaisquer reduções de tributos ou custos na cadeia de combustíveis. O não cumprimento é considerado infração grave.
Os consumidores que suspeitarem de irregularidades podem denunciar aos órgãos competentes para que novas fiscalizações sejam realizadas.
