Câmara de Piracicaba vota projeto com ajustes no Código Tributário municipal
A Câmara Municipal de Piracicaba, no interior de São Paulo, realiza nesta quinta-feira (5) a votação de um projeto de lei complementar que propõe ajustes significativos no novo Código Tributário da cidade. As sessões ordinária e extraordinária estão marcadas para as 19h, com o objetivo de aprimorar dispositivos legais e retificar anexos do código, conforme justificativa do prefeito Helinho Zanatta (PSD).
Principais alterações no projeto de lei
O projeto de lei complementar 2/2026 modifica nove artigos do Código Tributário Municipal, revoga trechos de outros três e substitui integralmente cinco anexos. Entre as mudanças, destaca-se a revisão do artigo 216, que trata da Base de Cálculo e Alíquota do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). A nova redação amplia a aplicação do Fator Corretivo de Área para todos os imóveis com terreno superior a 2 mil metros quadrados, independentemente da existência de edificações, visando garantir isonomia tributária.
Além disso, o artigo 222 sofre alterações para introduzir um fator de correção específico para apartamentos, equilibrando a carga tributária entre áreas construídas e privativas em condomínios. O prefeito afirma que essa medida busca maior justiça fiscal e pode resultar em redução do IPTU para esses imóveis.
Isenções e ajustes em taxas
O projeto também prevê exceções no pagamento da taxa de poder de polícia, isentando entidades como União, Estados, municípios, autarquias, empresas públicas, fundações sem fins lucrativos, partidos políticos, sindicatos, instituições de educação, assistência social, religiões e profissionais autônomos. Segundo o Executivo, essa mudança visa clarificar o dispositivo e ampliar a isenção, mantendo o tratamento concedido pela lei complementar 224/2008.
Contexto e aprovação anterior
O novo Código Tributário de Piracicaba começou a vigorar em dezembro de 2025, após aprovação por 14 votos favoráveis e sete contrários na Câmara. Na época, o projeto atualizou a Planta Genérica de Valores (PGV), usada para determinar o valor venal dos imóveis e calcular o IPTU, gerando debates e protestos, incluindo buzinaços em frente ao Legislativo.
Vereadores da base governista defenderam a proposta como forma de aproximar o imposto da realidade dos imóveis, enquanto a oposição criticou a tramitação acelerada e alertou para possíveis aumentos expressivos. Emendas foram apresentadas, como a do vereador Renan Paes, que ampliou descontos no IPTU para contribuintes adimplentes, aprovada dentro do projeto.
Impactos e próximos passos
Se aprovado, o projeto atual pode resultar em um aumento médio de 21,5% no IPTU para 2026, com aplicação gradual ao longo de três anos. A prefeitura argumenta que a atualização da PGV é obrigatória por lei federal e promove cobrança mais justa, corrigindo distorções acumuladas. O valor venal dos imóveis deve permanecer em torno de 60% do valor de mercado, em média.
A votação desta quinta-feira é crucial para definir os ajustes finais no código, com possibilidade de sessões extraordinárias se necessário. O projeto segue para sanção do prefeito após aprovação, refletindo os esforços contínuos da administração municipal em revisar a política tributária local.
