A cidade de Piracicaba, no interior de São Paulo, deu um passo importante na gestão dos serviços urbanos. A partir desta quinta-feira, 1º de maio de 2025, entrou em vigor a cobrança da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, a Cosip. A medida, que já estava prevista em lei aprovada no ano anterior, começa a impactar diretamente o bolso dos cidadãos.
Como Funcionará a Cobrança da Nova Taxa
A lei municipal estabelece duas formas distintas de pagamento, abrangendo praticamente todos os proprietários de imóveis no município. A regra é clara: tanto imóveis conectados à rede elétrica quanto terrenos sem construção ou desligados da rede deverão pagar a contribuição.
Para a grande maioria da população, que reside em casas e apartamentos com energia, o processo será simples. A cobrança será mensal e virá acoplada à própria conta de luz. O valor não é fixo; ele varia de acordo com o consumo de energia elétrica de cada unidade.
Já para os casos de terrenos baldios, lotes sem edificação ou propriedades que, por algum motivo, não estão ligadas à rede de energia, o sistema é diferente. A cobrança será anual e realizada através do carnê do IPTU, o Imposto Predial e Territorial Urbano, com um valor fixo estabelecido pela prefeitura.
Destinação dos Recursos e Contexto da Aprovação
A legislação é enfática sobre onde o dinheiro arrecadado deve ser aplicado. Os recursos da Cosip serão usados exclusivamente para custear, expandir, modernizar, manter e melhorar o sistema de iluminação pública de Piracicaba. Isso significa que o valor pago pela população retornará em forma de serviço, com a expectativa de ruas mais bem iluminadas e seguras.
A aprovação do projeto na Câmara Municipal de Piracicaba não foi unânime. A votação, ocorrida ainda em 2024, registrou 15 votos a favor e seis contra. A proposta alterou a lei complementar 224/2008, que trata do Sistema Tributário Municipal.
Entre os vereadores que votaram a favor da criação da Cosip, estavam nomes como Alessandra Bellucci (Avante), Ary C. Pedroso Jr. (PL), Edson Bertaia (MDB) e Felipe Gema (Solidariedade). Do lado contrário, votaram André Bandeira (PSDB), Laércio Trevisan Jr. (PL), Rai de Almeida (PT) e Thiago Ribeiro (PRD), entre outros.
O Que Significa para o Cidadão de Piracicaba
A implementação da Cosip marca a institucionalização de um custo que, de certa forma, já era arcado pela sociedade, mas de maneira indireta. Agora, o pagamento é formalizado e a destinação dos recursos, transparente. A expectativa da administração municipal é que, com uma fonte de financiamento específica e garantida, seja possível realizar investimentos contínuos na qualidade e na abrangência da iluminação das vias públicas.
Para os moradores, a principal mudança prática, a partir de agora, será a presença de uma linha adicional na conta de energia elétrica ou um acréscimo no valor do IPTU, dependendo do caso. A medida coloca Piracicaba ao lado de outras cidades brasileiras que já adotaram modelos semelhantes para garantir a manutenção e a evolução desse serviço essencial de infraestrutura urbana.
