ANP libera retomada da perfuração da Petrobras na Foz do Amazonas
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autorizou a Petrobras a retomar as atividades de perfuração exploratória na Margem Equatorial, especificamente no bloco FZA-M-59, localizado na Foz do Amazonas. A decisão foi confirmada pelo Governo do Amapá e pela estatal após uma reunião realizada em Macaé, no Rio de Janeiro, na última quarta-feira, dia 18. No entanto, essa autorização ocorre em um contexto de intensas disputas judiciais, com o Ministério Público Federal (MPF) entrando com ações na quinta-feira, 19, e na sexta-feira, 20, solicitando a suspensão imediata da licença ambiental.
Condições e controvérsias da autorização
A ANP estabeleceu que a retomada está prevista para fevereiro de 2026, mas condicionou a liberação ao cumprimento rigoroso de protocolos de segurança. A Petrobras precisou apresentar relatórios técnicos detalhados e substituir peças da sonda antes de reiniciar as operações. Em nota oficial, a empresa afirmou que cumpre todas as exigências do licenciamento ambiental e que o incidente de vazamento de fluido ocorrido em janeiro foi controlado com material biodegradável, validado pela agência reguladora. A ANP declarou: "Considerando as análises técnicas realizadas e as medidas mitigadoras propostas pela Petrobras, concluiu-se não haver óbice ao retorno das atividades de perfuração no referido poço, a partir do recebimento deste ofício".
Impactos no cronograma e desenvolvimento econômico
A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, explicou que o planejamento inicial previa alcançar o objetivo da perfuração ainda no primeiro semestre de 2026. Contudo, os atrasos provocados pela suspensão em janeiro e pelas exigências adicionais da ANP impactaram significativamente o cronograma. "O que que a gente disse? que se a gente começasse a furar em novembro, a gente ia furar: dezembro, janeiro, fevereiro, março e lá pra abril, a gente ia tá chegando no objetivo. Mas perdemos um mês e meio, então você pode botar um mês e meio a partir de abril", disse Chambriard durante coletiva de imprensa. Por outro lado, o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico do Amapá, Wandenberg Pitaluga, destacou que a medida impulsiona o desenvolvimento econômico regional, com suporte logístico concentrado nos municípios de Macapá e Oiapoque a partir de 1º de abril.
Argumentos do MPF contra a retomada
O Ministério Público Federal recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, pedindo a suspensão imediata da licença ambiental. Entre os principais argumentos apresentados estão:
- Risco ambiental: O vazamento de janeiro, que liberou 18,44 m³ de fluido de perfuração a uma profundidade de cerca de 2,7 mil metros, evidenciou fragilidades na operação e representa uma ameaça à biodiversidade da Foz do Amazonas.
- Consulta às comunidades: Povos indígenas e populações tradicionais não foram ouvidos, violando a legislação internacional que exige consulta prévia.
- Licenciamento questionado: O MPF sustenta que a licença concedida pelo Ibama em outubro de 2025 não é suficiente para garantir segurança plena.
- Competência judicial: Defende que o caso seja julgado no Pará, já que a bacia influencia mais municípios paraenses do que amapaenses.
Detalhes do incidente e medidas de segurança
A perfuração no poço Morpho foi interrompida no dia 4 de janeiro deste ano após um incidente em um navio-sonda que resultou no vazamento de fluido de perfuração de base não aquosa. A Petrobras informou que o material utilizado é biodegradável e que todas as medidas de contenção foram validadas pela ANP. A agência reforçou que o regime de Segurança Operacional adotado no Brasil está alinhado a normas internacionais, como as da Noruega e do Reino Unido, com foco preventivo. No caso específico, a falha foi controlada e, segundo as autoridades, não houve danos ao meio ambiente ou às pessoas. O fluido, conhecido como "lama", é usado para resfriar a broca, remover fragmentos de rocha e controlar a pressão do poço, sendo composto por água e aditivos de baixa toxicidade, comum em perfurações marítimas.
Essa retomada marca um capítulo crucial no debate entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental, com a Petrobras buscando avançar em suas metas exploratórias enquanto enfrenta resistência legal e preocupações ecológicas.
